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Deputados federais discutem em Brasília uma forma de incentivar os clubes de futebol a se tornarem sociedades anônimas (S/A), o que na visão deles atrairia mais investidores ao esporte. A ideia tem como principal entusiasta o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, mas é o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) o responsável pela elaboração do projeto de lei (PL).
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O PL não deve obrigar nenhum clube a virar empresa, mas reúne diversos benefícios para quem aderir ao plano. O principal chamariz do projeto é a possibilidade de entrar com pedido de recuperação judicial: antes de virar empresa, o clube interessado poderia renegociar suas dívidas trabalhistas, cívis, bancárias em termos bastante atraentes - seria algo paralelo ao atual Profut, referende a dívidas fiscais. Este ponto divide opiniões em Brasília, e o Ministério da Economia já deu sinais a favor e contra o refinanciamento.
Os incentivos seriam um meio de tornar os times mais atraentes para investidores. Em contrapartida, os deputados pretendem cobrar impostos dos times de futebol como se fossem uma empresa qualquer. Há um período de transição com cobrança gradual até atingir 100% da taxa de impostos após cinco anos, mas é uma mudança relevante no caixa dos clubes.
A iniciativa de Rodrigo Maia e seus aliados é uma alternativa a outra proposta, de 2016, que pretendia criar a Sociedade Anônima do Futebol (SAF) — aquela criada pelos advogados Rodrigo Monteiro de Castro e José Francisco Manssur, responsáveis pelo estudo encomendado por Leco.
As principais diferenças entre o projeto de lei e a SAF estão no refinanciamento da dívida dos clubes — o projeto de Maia prevê facilitação no refinanciamento da dívida, enquanto a SAF, não. Outro ponto distinto entre as propostas diz respeito a uma alteração na Lei Pelé (L. 9.615/98), que permitiria aos jogadores com salário mensal superior a R$ 11,6 mil abrirem mão de seus direitos trabalhistas para contratos independentes com os clubes. A proposta encontra tem entusiastas na Federação Paulista de Futebol (FPF), mas não na CBF.
CLUBES PASSARIAM A PAGAR MAIS IMPOSTOS
Caso o projeto vire lei, os clubes de futebol passariam a ter três opções: virar S.A., virar LTDA ou se manter como entidade sem fins lucrativos (modelo mais comum no Brasil atualmente). Mas os clubes que não quisessem ser empresas seriam tributados da mesma forma que os demais, independentemente de sua composição, porque o PL pretende cobrar um imposto único para todas as estruturas societárias. Na prática, não haveria grandes vantagens em se manter como associação.
Atualmente, as associações esportivas são isentas de três impostos: IRPJ, CSLL e Cofins, além de pagarem PIS reduzido a 1% de sua folha salarial. Isso muda se o PL de Pedro Paulo for aprovado. Neste caso, os clubes seriam tributados normalmente sobre seus faturamentos e lucros, como uma empresa qualquer, mesmo que opte por seguir como entidade sem fins lucrativos.
Para aliviar a transição ao novo modelo, o projeto prevê um período de cinco anos de adaptação para os clubes interessados, com isenção de 80% dos tributos no primeiro ano; 60% no segundo; 40% no terceiro; 20% no quarto ano; e equiparação plena no quinto ano.

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