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O polêmico projeto do "marco civil da internet" no Brasil está prestes a ser votado pelo Congresso Nacional. O projeto tem um certo tom de polêmica pois quem é contra afirma que a nova lei irá possibilitar censura na internet por parte do Estado, apesar de estar explicito no texto a garantia da liberdade de expressão. Mas esta garantia "não garante nada".
O ponto principal para flertar com a censura é a obrigatoriedade dos "data centers", locais onde ficam armazenados os dados de internet, terem que estar em território brasileiro, o que não ocorre hoje, pois o que alguém escreve no Facebook, por exemplo, vai para data centers em qualquer lugar do mundo.
Especialistas garantem que a localização não interfere na segurança dos dados, ou seja, não tem nada a ver com espionagem. Seria só uma desculpa para o governo do Brasil controlar estes dados, que poderiam ser acionados via ordem judicial. É estatização da espionagem. E a instalação de data centers aqui também geraria transtornos para as empresas (Facebook, Google...), que teriam que gastar mais com isso e poderia desistir de negócios no Brasil.
Outro ponto é a neutralidade da rede, que define que nenhum servidor pode oferecer plano de internet com acesso apenas a e-mail, por exemplo. Defende-se que um plano com esta característica poderia baratear o custo. Mas isso já é proibido, ou seja, a neutralidade de rede já existe.
Quem quiser ver o Projeto de Lei na integra:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=912989&filename=PL+2126/201
E ai, o que vocês acham? O Estado deve monitorar a internet ou permanece como está?
PS: procurei sintetizar ao máximo o conteúdo do PL, que quiser acrescentar algum outro ponto do texto que eu possa ter deixado de lado fique a vontade
