Reforma Política JÁ - acessem www.eleicoeslimpas.org.br, precisamos de 1,6 milhão de assinaturas

OAB, CNBB e MCCE propõem fim de doação de empresas para partidos .
Campanha Por Eleições Limpas quer 1,6 milhão de assinaturas para projeto, para que a proposta seja encaminhada ao congresso e comece a tramitar.
O projeto de lei da Campanha Por Eleições Limpas prevê o fim do financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas, limite para doação de pessoa física para partidos, eleição para o Legislativo em dois turnos - primeiro a definição do número de cadeiras por partido e depois a escolha dos candidatos de cada lista partidária -, além de mais liberdade de expressão dos cidadãos em relação ao debate eleitoral .
A ideia é repetir o realizado com a Lei da Ficha Limpa, quando um projeto de iniciativa popular levou à proibição da candidatura de políticos condenados por órgão colegiado da Justiça ou punidos por tribunais de contas.
Votação em dois turnos
A proposta prevê que a votação para o Legislativo (vereador, deputado estadual ou distrital e deputado federal) ocorra em dois turnos, primeiro para a definição de quantas cadeiras por partido e depois a escolha de candidatos em uma lista, que deverá ter o dobro do número de cadeiras que cada legenda obteve.
Segundo o juiz Márlon Reis, do MCCE, a mudança poderia fortalecer os partidos e evitaria que um candidato se beneficiasse com a votação de outro, como acontece com o sistema proporcional para o Legislativo vigente atualmente. Hoje, os votos de todos os candidatos dos partidos são somados e a definição do número de parlamentares por legenda é feito a partir daí. Isso favorece que um candidato bem votado favoreça a eleição de políticos pouco votados.
"Vamos adotar o voto transparente, um sistema inédito no mundo. Para favorecer valores, construção de partidos mais verdadeiros, programáticos. E da mesma forma preservando que o eleitor tenha a palavra final no processo. Ninguém será beneficiado por voto a outro", disse Reis. eleitoral. No segundo turno, o voto é do candidato.
Fim do financiamento por empresas
A outra proposta é extinguir a possibilidade de empresas doarem para partidos e candidatos. Pessoas físicas poderiam doar o máximo de R$ 700 por mês às legendas, segundo projeto de lei de iniciativa popular.
Para Márlon Reis, a Lei da Ficha Limpa cuidou das consequências da corrupção e o objetivo agora é cuidar das causas. "O germe da corrupção administrativa está na corrupção eleitoral, na relação incestuosa da iniciativa privada com políticos."
"Defendemos o financiamento democrático das campanhas, para que todos os políticos tenham um mínimo de estrutura para apresentar suas ideias sem se submeter a relações espúrias com empresas", afirmou Marcus Vinícius Furtado, presidente da OAB.
Outro ponto do projeto de reforma é vetar punições a cidadãos e empresas por manifestações políticos fora do período eleitoral, que atualmente podem ser consideradas como propaganda política irregular.

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