A Medida Provisória 984/2020, chamada popularmente como Medida Provisória do Mandante, perdeu a validade nesta quinta-feira sem ter sido votada pelo Congresso Nacional. Com isso, voltam a valer as regras anteriores da Lei Pelé, que distribui o "direito de arena" entre o dono da casa e o visitante.
A MP do Mandante foi publicada no dia 18 de junho, após o Flamengo articular junto ao presidente Jair Bolsonaro. Ela tinha passado os direitos de transmissão ou reprodução das partidas esportivas ao clube mandante do jogo. Caso fosse votada e aprovada, o Rubro Negro estaria livre para transmitir as partidas das quais é mandante.
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Para o clube, havia o entendimento de que se essa mudança fosse aprovada, o Flamengo conseguiria valor maior do que o arrecadado atualmente, tendo direito a metade dos jogos do Nacional - os que jogasse em casa - enquanto outros times teriam direito sobre seus jogos como visitantes.
Além dos cariocas, outros clubes da Série A demonstraram apoio à medida através de um manifesto publicado em julho, embasados no argumento de que os torcedores seriam beneficiados com a alteração, pois com o aumento das receitas dos clubes, não sofreriam mais com os "apagões" nos estádios.
Entre os integrantes da primeira divisão do Brasileirão, somente Grêmio, Fluminense, Botafogo e São Paulo foram contrários.
Agora, com o fim do prazo para a MP ser votada, voltam a valer as regras anteriores da Lei Pelé, que distribui o "direito de arena" entre o dono da casa e o time visitante.
Assim, a emissora de TV ou rádio interessada em exibir a partida volta a ter de negociar com os dois times. A MP previa que a negociação com os dois clubes só ocorreria se houvesse indefinição quanto ao detentor do mando de jogo.
Apesar da negativa, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) apresentou projeto (PL 4.876/2020) que retoma parte do texto da MP e também determina que o direito de negociar a transmissão da partida pertence exclusivamente ao time mandante do jogo. Ainda não há data para debate deste projeto.
São Paulo, MP, Mandante, Congresso, Validade, SPFC
MP da falta do que fazer! Já não bastava dar o Var ao Flamengo queria destruir o ganha pão dos outros times ... #forabozo
Que novidade que isso iria acontecer. O pais precisa de Democracia Direta. Chega desse poder todo nas mãos do Congresso.
Editada sem ser discutida previamente com o Congresso.
Seguiu o de várias e várias MPs caducadas como, por exemplo, a MP da DPVAT
Forte blá-blá-blá do lado de fora do congresso!!
Além do mais tem coisas mais urgentes como educação, saúde investimento em pesquisas científicas... E claro a corrupção que ainda rola solta desde o presidente até o congresso...
Não havia e não há urgência e relevância nacional nesse assunto. A MP foi usada com o objetivo de sufocar financeiramente a Globo. Se querem alterar o modelo de compra dos direitos proponham um Projeto Lei, encaminhem ao Congresso Nacional e trabalhem pela sua apreciação. Agora utilizar instrumento jurídico como um atalho para revidar críticas não dá!