Direito de transmissão do Brasileirão está sendo questionado pelo Justiça. Detentora da exclusividade pode se complicar (Crédito: Alexandre Loureiro)

Uma velha prática na negociação entre a Rede Globo e o Clube dos 13 pode estar com seus dias contados. O Ministério Público Federal e a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça pedem a condenação da emissora carioca por formação de cartel.

A Globo tem o direito de preferência nas renovações de contrato de transmissão do Campeonato Brasileiro, e tem a exclusividade da competição quando iguala as propostas de concorrentes.

Segundo o parecer do procurador Marcus da Penha Souza e Lima, a cláusula tem efeito anticoncorrencial, limitando a ação de outras emissoras interessadas.

Uma outra prática que vem sendo abolida pelo Clube dos 13, mas que foi utilizada durante muitos anos na negociação dos direitos de transmissão, também está sendo condenada pelo MP. Trata-se da negociação em conjunto dos direitos de TV aberta, fechada e pay-per-view.

Segundo o parecer do procurador, esta prática beneficia a Rede Globo, pois ela é a única que teria condições de oferecer todos os serviços de forma conjunta.

O processo, que já tramita há 13 anos na Justiça, ainda deverá ter a abertura de um outro procedimento administrativo, para averiguar práticas anticompetitivas na relação entre o Clube dos 13 e a Globo.

O C13 foi procurado pelo LANCENET! , mas não se manifestou sobre a situação. A Rede Globo também não se pronunciou.

Sugeridos outros formatos para a venda

No parecer em que condena a prática da Globo e do Clube dos 13, o MP e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sugerem a quebra da venda, de forma a oferecer a possibilidade de concorrência.

Assim, os pacotes seriam de três tipos: um para os direitos de transmissão das partidas de quartas e domingos, com no máximo um jogo por praça por rodada; um para os direitos de transmissão das partidas de quintas e sábados, com no máximo um jogo por praça por rodada; e o último, para os melhores momentos.

Atualmente, a negociação de direitos de transmissão já foi quebrada pelo C13. Na última negociação, que aconteceu em 2008, a venda aconteceu em pacotes separados para TV aberta e internet no Brasil; TV fechada (por assinatura); pay-perview; publicidade estática; internet no exterior; e telefonia móvel.

Algumas empresas, como a ESPN e o Portal Terra, se aventuraram a buscar os direitos, em vão. A Record, por não concordar com a cláusula de preferência, desistiu da briga e nem apresentou proposta formal. A próxima negociação, para o período 2012-2014, deve acontecer no início de 2011.