A ação foi distribuída nesta semana no Foro Central da 10ª Vara da Fazenda Pública e tenta reduzir as alíquotas de 25% para de 4% a 12% no caso de energia elétrica e, na pior das hipóteses, 18% em média para os serviços de telecomunicações do clube.
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Os advogados do São Paulo comparam a alíquota máxima de 25% e a geral de 18% cobradas de ICMS em serviços essenciais, como luz e telefone, a outros considerados supérfluos, como armas de fogo, fumo, perfumaria, bebidas alcoólicas, jogos eletrônicos e outros.
"O Estado atribui o mesmo tratamento a bens essenciais àqueles cujo consumo é desestimulado pelo Estado por meio da seletividade", defende o São Paulo. O clube vê inconstitucionalidade e ilegalidade nas cobranças, razão pela qual as mesmas deveriam ser readequadas.
Caso a Justiça aceite o pedido, o São Paulo quer que o Estado seja condenado a restituí-lo dos valores pagos a título de ICMS pagas nos últimos anos, com incidência de juros.
O clube não estipula um valor na ação, deixando para ser calculado apenas quando sair uma eventual sentença favorável. No período, estima-se que o clube tenha gasto em torno de R$ 3 milhões em impostos.
Só nas contas de luz do estádio do Morumbi o preço médio de ICMS mensal supera os R$ 30 mil, ficando acima de R$ 50 mil em alguns momentos. E o clube ainda tem outras sedes, como o CT da Barra Funda e Cotia, com valores menores de energia elétrica.
O time tricolor queria uma liminar que garantisse desde agora a redução, o que já foi negado pelo juiz Otavio Tokuda em decisão inicial. A alegação de inconstitucionalidade também foi refutada em um primeiro momento.
Porém, a Justiça determinou a citação do Estado para apresentar defesa. O governo ainda não foi notificado da cobrança.
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