A vitória já teve efeito prático. A entidade, não pagou a taxa para este serviço na decisão da Copa São Paulo de futebol júnior, realizada nesta quinta-feira, no estádio do Pacaembu, entre São Paulo e Flamengo - o time rubro-negro foi campeão ao vencer por 1 a 0. Como é organizadora do torneio, caberia a Federação o pagamento.
A FPF entrou com o pedido de suspensão da cobrança no último dia 23 e a decisão favorável foi comunicada antes da decisão desta quinta-feira. Um dos argumentos utilizados pela entidade foi de que ela "não existe para lucrar", condição necessária e prevista na legislação para que a cobrança seja efetuada.
"É que a Lei Estadual em questão tem por objetivo taxar eventos privados que visem lucro, e sob esse pretexto a Ré pretende cobrar de entidades sem fins lucrativos como a Autora. Como visto, o item 7 do Capítulo VI do Anexo I da Lei exige que haja “Finalidade Lucrativa”", consta em trecho da ação da FPF.
Em contato com a reportagem, um porta-voz da Polícia Militar do Estado de São Paulo confirmou a informação e acrescentou que desde outubro os clubes paulistas conseguiram uma liminar na Justiça que os desobriga a pagar a taxa de policiamento. Isso tem refletido nos cofres públicos.
A Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos, cobrada pelo serviço de policiamento realizado para garantir a segurança dos estádios, entrou em vigor em 2014. A sua existência multiplicou a despesa em quase dez vezes.
