A Justiça de São Paulo determinou que o São Paulo Futebol Clube deposite em juízo quase R$ 500 mil referentes a multas dadas pela Companhia de Engenharia e Tráfego (CET) ao longo do ano de 2016, segundo apuração do ESPN.com.br.
O fato acontece porque a CET quer ser ressarcida pelos custos operacionais pelos serviços prestados referentes às atividades de planejamento, operação, monitoração, vistoria e equipes de sinalização durante os jogos do clube no Paulista, Brasileiro e Libertadores de 2016.
O valor total exato chega a R$ 447.748,94.
Em sua cobrança, a CET lista 19 jogos ocorridos no estádio tricolor ao longo dessas três competições.
O maior custo ocorreu no jogo contra o Atlético Nacional, pela semifinal do torneio continental, quando a Companhia pretende receber R$ 53.760,00. A empresa de tráfego baseia suas contas relacionadas ao público de cada partida.
O São Paulo, contudo, contesta que não está estabelecido em lei qualquer critério como base de cálculo para essa cobrança, o que a tornaria ilegal.
Com base nessa alegação, o clube do Morumbi ingressou com mandado de segurança preventivo contra o diretor presidente da Companhia de Endenharia de Tráfego. O objetivo era a concessão de medida liminar que suspenda a exigibilidade dos débitos previstos na Lei nº 14.072.
O São Paulo ainda pede que um representante do Ministério Público possa se manifestar nos autos sobre o pedido, que, em uma primeira decisão, não foi acatado pela juíza Maricy Maraldi, da 9ª Vara de Fazenda Pública do Foro Central de São Paulo.
A magistrada apontou em sua decisão que "não vislumbra presentes os requisitos legais, sendo prudente, portanto, aguardar a vinda das informações". Após negar a liminar, a juíza ainda deixou "facultado o depósito, de forma atualizada, dos valores cobrados, para fins de suspensão da exibilidade das multas, e obtenção de certidão positiva com efeitos de negativa".
Por fim, ela pede que a decisão proferida seja mandada como ofício ao Ministério Público de São Paulo.
O clube tricolor não comenta as ações jurídicas que correm em seu nome nos tribunais.
