A Prefeitura de São Paulo está cobrando desde a semana passada quase R$ 7 milhões do São Paulo referentes a débitos fiscais dos últimos seis anos.
Conforme apurou o ESPN.com.br, o Município abriu uma execução fiscal contra a agremiação do Morumbi que soma R$ 6,9 milhões e dá ao clube o prazo de cinco dias para efetuar o pagamento.
O procurador Clovis Faustino da Silva, chefe da procuradoria de inscrição e ajuizamento, é quem assina o documento que corre na Vara das Execuções Fiscais Municipais.
A prefeitura pede a citação do São Paulo por meio de um oficial de justiça para garantir o andamento da execução, sob pena de penhorar os bens do time tricolor até a satisfação do crédito público.
Entre os documentos da dívida fiscal estão R$ 1,9 milhão por exploração do salão de festas e do centro de convenções do Morumbi, entre os anos de 2010 e 2014.
Além disso, mais R$ 1 milhão por realização de competição esportiva se soma à cobrança, que ainda tem diferentes cobranças por cessão de direito de uso de marcas.
Recentemente, todos os clubes estão sendo cobrados de forma retroativa com base em casos semelhantes.
Em sua defesa, o time tricolor sustenta que a prefeitura está desrespeitando o princípio da irretroatividade tributária, e que administrações anteriores jamais entrarem neste mérito. O que deveria ser feito, por exemplo, é a prefeitura notificar que a partir de agora fará a tributação, não cobrar com base no passado.
O clube ainda lembra ter imunidade tributária e isenção de ISS por ser uma associação sem fins lucrativos, o que não está sendo respeitado com essas cobranças. Para completar, o São Paulo contesta outras cobranças por parte do município, que também julga indevidas.
O princípio da irretroatividade tributária estabelece que não haverá cobrança de tributo sobre fatos que aconteceram antes da entrada em vigor da lei que o instituiu. A irretroatividade confere um direito à imunidade tributária em face do Estado.
Procurada, a prefeitura não respondeu até a publicação da reportagem.
Prefeitura cobra quase R$ 6,9 milhões do São Paulo
