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Por conta de uma reles planilha que não foi enviada na data correta e sem a documentação certa anexada, o São Paulo pode ter um prejuízo de R$ 12,5 milhões. Mas, no entanto, o contrato que foi divulgado na ESPN nesta quarta-feira dá margem a diferentes interpretações. E uma delas poderia reduzir a quantia em mais de 50%.
O item 2.4.2 do documento (reproduzido abaixo) estipula que uma multa diária de US$ 10 mil deveria ser cobrada se o São Paulo não cumprisse o estipulado nessa cláusula até o dia correto. No entanto, a confusão fica por conta da data da conversão da moeda, o que daria uma diferença de mais de R$ 10 mil por dia.
O ESPN.com.br conversou com alguns advogados sobre o tema, e eles divergem. Enquanto alguns acreditam que a multa cobrada deve ser convertida com o dólar atual, outros creem que o correto seria aplicar a conversão com a data da documentação. O problema é que, atualmente, a moeda americana está em R$ 3,2. Em junho do ano passado, era R$ 2,2.
"De fato o contrato eu diria que é malfeito, inclusive tem um entendimento de que não é recomendável essa fixação de multa em valores em moeda estrangeira para não ter essa dor de cabeça. Como o contrato não fixa o câmbio, entendo eu que o valor é o da data do pagamento. Então, quando ocorrer o pagamento é que deve ser considerada a data do câmbio", analisou o advogado João Henrique Chiminazzo, em contato com a reportagem.
REPRODUÇÃO/Trecho específico do contrato que complica o São Paulo, no item 2.4.2
A opinião é contrária à do advogado Rodrigo Neves, que pela interpretação da papelada mostrada pela ESPN pensa que o certo seria cobrar com a conversão de 7 de julho do ano passado, ou o 11º dia após a assinatura do contrato entre Orlando City e o São Paulo.
"No Direito Civil e Direito Internacional existe o princípio do 'pacta sunt servanda', que na tradução para o português significa que os contratos devem ser cumpridos. O São Paulo Futebol Clube deixou de cumprir com sua obrigação contratual no prazo estabelecido na cláusula 2.4.2, motivo pelo qual deve pagar a multa estabelecida de 10 mil dólares americanos, por dia, com a conversão realizada no dia da assinatura do contrato e não do cumprimento da obrigação", disse Neves.
Caso a cotação considerada seja atual, a dívida despencaria de R$ 12,5 milhões para R$ 5 milhões. Isso, claro, caso o São Paulo seja condenado a pagar a totalidade do débito que, de fato, está previsto em contrato.
Já o advogado Eduardo Dias defende a tese de que quem deve não deve ser beneficiado nesses casos. "A conversão é de agora, a mora não pode beneficiar ao devedor. O São Paulo, ao não honrar a obrigação na data estipulada, assumiu o risco da alta do câmbio, não há dúvida disso", analisou.
"Multa, juros e conversão da data do pagamento ou da obrigação de fazer. Se vai pagar hoje, a taxa é de hoje. Na verdade, a grana tem q entrar em dólares no caixa do Orlando, Quanto o São Paulo vai pagar por esses dólares pouco importa para eles", continuou Eduardo Dias.
Em contrapartida, Neves espera que a defesa do São Paulo utilize cálculos que vão tentar convencer a Justiça brasileira do contrário.
"Caso o clube americano ingresse ou tenha ingressado com demanda judicial cobrando o valor com data de conversão dos dias atuais a ação não irá prosperar no valor cobrado a maior. O clube brasileiro, certamente, em sua defesa, demonstrará ao juízo que o cálculo apresentado está equivocado e terá resultados positivos", determinou o advogado.
Além dos R$ 12,5 milhões, o Orlando City cobra mais R$ 1,7 milhão, referente à compensação pelo empréstimo de Kaká: 20% da diferença da renda líquida nos jogos do São Paulo no Brasileiro-2014 com e sem o atacante mais multa. O time do Morumbi crê que o valor é extremamente exagerado.
A ESPN também conversou com advogados do São Paulo e do Orlando City, mas ambas as partes preferiram não se manifestar publicamente a respeito do teor do contrato. O documento, aliás, está reproduzido abaixo, na íntegra.