Se as frequentes críticas que Jérôme Valcke faz ao projeto de reforma do Morumbi para a Copa do Mundo de 2014 já incomodam os dirigentes são-paulinos, sua posição sobre a prática tricolor de emancipar garotos para fazê-los assinar contratos com duração superior a três anos - como no caso do meia Oscar - vai incomodar mais ainda.

Em resposta por escrito a uma consulta feita pelo Cruzeiro sobre o assunto que foi obtida pelo JT, o secretário-geral da Fifa foi categórico ao dizer que a entidade não admite a validade de contratos com mais de três anos de duração assinados por jogadores com menos de 18 anos de idade - mesmo que tenham sido emancipados.

O advogado Breno Tannuri, que representa o clube mineiro em assuntos internacionais, enviou dia 17 de fevereiro um fax a Valcke. Argumentava que, como a lei brasileira permite que um jogador com menos de 18 anos assine contrato por cinco anos se for emancipado, o Cruzeiro gostaria de saber se a Fifa respaldava essa prática. Se a resposta fosse positiva, gostaria de saber também isso tinha validade tanto em nível nacional como internacional. E por fim perguntava se um emancipado poderia ser negociado com um clube estrangeiro.

A resposta de Valcke, em inglês como a consulta feita por Tannuri, chegou cinco dias depois. Ele afirma que a Fifa não admite que jogadores menores de idade assinem contratos tão longos.

“Contratos com mais de três anos de duração não são inválidos, mas deixam de ter validade depois de três anos”, disse em resposta à primeira pergunta. “De acordo com o artigo 19 do Estatuto que regula o status e transferência de jogadores, um jogador menor de idade é por definição alguém que ainda não completou 18 anos de idade”, foi outra resposta. Ou seja, para a Fifa um garoto de 16 anos que tenha sido emancipado em seu país não é considerado maior de idade - e portanto está sujeito à regra que proíbe a saída para o exterior de um jogador menor.

Muitos emancipados

Caso a Fifa considerasse um emancipado como maior de idade, seria uma mina de ouro para clubes e agentes de jogadores, que não precisariam esperar que os garotos completassem 18 anos para faturar com a ida deles para a Europa.

Na briga do São Paulo com Oscar, o clube argumenta que a lei brasileira lhe dá o direito de fazer acordos por cinco anos com jogadores emancipados, e o advogado do garoto, André Ribeiro, diz ter certeza da vitória quando o caso chegar à Fifa. A carta de Valcke mostra que seu otimismo tem fundamento.

A Justiça trabalhista julgará o litígio entre Oscar e o São Paulo em abril. Além dele, o clube tem 21 jogadores das categorias de base que foram emancipados - como revelou o JT em janeiro.

Pelas leis da Fifa, Oscar ficará livre quando seu contrato completar três anos. Isso ocorrerá em dezembro deste ano. Mas a partir de junho, seis meses antes, ele já terá direito de assinar um pré-contrato com o clube que quiser.