A Autoridade Pública de Governança do Futebol (APFTU) é órgão do Governo que tem como função fiscalizar, regular e disciplinar as condições para manutenção das entidades esportivas no Profut Programa de Modernização da Gestão e Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro. Para seguir dentro do programa de responsabilidade fiscal da União, o clube precisa seguir uma série de recomendações e, segundo o conselheiro Denis, o tricolor teria descumprido 6 regras bases, pelo menos.
Dentre eles está a falta de transparência, acúmulo de novas dívidas, estourar o déficit de mais de 5% da previsão orçamentária anual e gestão temerária. Ormrod também salientou que o Presidente do Conselho, Marcelo Pupo e o presidente Carlos Augusto de Barros e Silva teriam infringido cláusulas do estatuto e regimento interno do São Paulo Futebol Clube. (Clique aqui para ler na íntegra)
Em entrevista concedida ao LanceNet sobre mais detalhes do déficit oficializado em R$ 150 milhões no ano fiscal de 2019, o diretor financeiro tricolor, Elias Albarello foi questionado sobre a repercussão interna da denúncia e sobre um requerimento enviado pela oposição do clube ao presidente do CD - que ignorou o documento, vale lembrar - no final do ano passado pedindo impeachment do presidente pelos motivos citados acima.
- Fiz uma apresentação sobre isso em novembro. Conselheiros da oposição protocolaram isso antes mesmo do resultado do ano, então não tinha sentido. Eles poderiam fazer a partir de 1º de janeiro, e é passível de se fazer, sim, porque nosso estatuto fala em uma variação de 5% para mais ou para menos. Mas você não pode considerar esses acordos judiciais (ex-atletas, Ricardinho e CET), isso tem que ser excluído. E se nós formos para a análise operacional, nós poderíamos ter vendido o Antony em dezembro, mas temos que lembrar que naquele momento não tinha a proposta de 7 milhões de euros pelo David Neres, porque era outro clube, não entrava essa questão do Ajax. Então já estamos falando de 7 milhões a mais, além da diferença no próprio valor do Antony, que era de 2 a 3 milhões de euros. No nosso ponto de vista, esse não cumprimento entre aspas do orçamento é justificado. Tivemos um valor significativo a mais em termos de receita.
Vale lembrar que, para se manter dentro das regras do Profut, um clube deve:
1. Manter obrigações trabalhistas e tributárias federais em dia
2. Manter, por no máximo quatro anos, o mandato de presidentes ou dirigentes, com a possibilidade de reeleição
3. Ter um conselho fiscal autônomo
4. Proibir a antecipação de receitas além do período do mandato
5. Reduzir seu déficit conforme a lei determina
6. Publicar seus demonstrativos contábeis
7. Prever no estatuto que dirigentes com gestão temerária serão afastados por no mínimo cinco anos
8. Fazer a manutenção de investimentos na formação das categorias de base e do futebol feminino
Layla Reis
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