Aurélio Miguel entrega parecer pela Ilegalidade e Inconstitucionalidade do "Fielzão"
Aurélio Miguel entrega parecer pela Ilegalidade e Inconstitucionalidade do “Fielzão”
Em sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de São Paulo, realizada na manhã desta terça-feira (28), o vereador Aurélio Miguel entregou seu parecer em relação a concessão de incentivos fiscais à construção do Estádio do “Fielzão”.
De acordo com o parlamentar, o Projeto de Lei é uma “ofensa ao princípio da Impessoalidade, da situação já apontada em relação à cessão da área sobre a qual dispõe o presente projeto de lei, bem como de todas as outras questões já abordadas no voto contrário, o parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE”.
Veja a íntegra do documento.
http://www.aureliomiguel.com.br/not_2011jun28a.pdf
http://www.blogdopaulinho.net/?p=30427
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