O São Paulo Futebol Clube enfrenta mais um capítulo jurídico nos bastidores judiciais do país. A empresa Seth acionou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para homologar a decisão definitiva da Corte Arbitral do Esporte (CAS) que condenou o clube a pagar cerca de R$ 6 milhões (com juros e correção monetária) por conta da negociação do volante equatoriano Jhegson Méndez.
O processo, noticiado pelo portal UOL e confirmado pelo ge, está sob análise do ministro Herman Benjamin.
Entenda o trâmite da homologação no STJ
A cobrança teve origem no não pagamento de US$ 1 milhão equivalente a 70% dos direitos econômicos do jogador. Como a condenação do CAS foi proferida por uma corte internacional no exterior, o ordenamento jurídico exige que o STJ valide o veredito para que ele passe a ter eficácia legal em território nacional.
Nesta fase processual, o STJ não rejulgará o mérito da dívida. A corte apenas verificará se os requisitos formais e de amplo direito de defesa foram respeitados no processo estrangeiro. Caso homologada, a sentença permitirá que a empresa Seth execute judicialmente o Tricolor para reter valores e buscar a quitação.
Clube aguarda notificação e mantém acordo paralelo com o atleta
A diretoria são-paulina informou que ainda não foi oficialmente cientificada sobre o início da ação no STJ e aguardará os trâmites formais para se manifestar nos autos.
Vale destacar que esta ação da empresa Seth não se confunde com os débitos diretos do clube com o próprio atleta. Em maio deste ano, o São Paulo costurou um acordo de R$ 4,3 milhões de forma parcelada diretamente com Jhegson Méndez para quitar atrasados referentes a direitos de imagem.
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Se o SPFC não tiver 6 milhões de reais pode fechar as portas, faz contratos ruins agora tem q arcar com as consequências