A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (26), a instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Manipulação de Resultados no futebol brasileiro. O termo de criação foi lido pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), na abertura da sessão no Congresso Nacional.
A comissão é criada ao passo em que autoridades revelam esquemas de manipulação de resultados na Séries A e B do Campeonato Brasileiro e em partidas de campeonatos estaduais, e deverá contribuir com os trabalhos investigativos.
Rafael Marcondes, advogado e diretor de relações governamentais da ABRADIE (Associação Brasileira de Defesa da Integridade do Esporte), ressalta que a "apuração da manipulação de resultados, devido ao crescente número de casos, se faz imprescindível para que se possa preservar a integridade do esporte".
"Todos os envolvidos devem ser identificados e devidamente punidos, como tem feito o Ministério Público estadual. A iniciativa do Legislativo pode contribuir com a ação do MP. Só é importante reforçar que nos escândalos envolvendo fraudes de resultados esportivos em regra são três as vítimas: (i) entidades desportivas, (ii) casas de apostas, (iii) expectadores. Apostadores fraudadores e atletas são os principais culpados por essa onda de crimes. Para combater esse tipo de caso 2 ações são necessárias: (i) educar e informar os atletas sobre os riscos e consequências de participar da manipulação de um resultado, (ii) regular imediatamente o mercado de apostas esportivas para que autoridades públicas tenham maiores condições de fiscalizar e punir os infratores. Somente assim a integridade do esporte poderá ser preservada", acrescenta.
"Entendo que o tema (criação da CPI) é de suma importância e precisa ser investigado e consequências devem ser aplicadas, como garantia da integridade no esporte em geral, não só do resultado dos jogos, o que entendo incluir melhoria da governança e da formação dos atletas. Se alguém ofereceu, alguém se corrompeu, e não é algo praticado por um ao lado. É preciso um debate amplo sobre esse tema e, apesar de entender que não seria necessário uma CPI para isso, ainda mais no momento atual que estamos vivendo no país, a Comissão Parlamentar pode trazer um holofote maior sobre a matéria", analisa Roberta Codignoto, especialista em compliance.
Agora, o próximo passo para a apuração dos casos de manipulações de resultados em partidas das Séries A e B de 2022 e também em partidas de campeonatos estaduais será a indicação de 34 membros por parte das lideranças dos partidos.
Ao ser iniciada, a CPI poderá convocar autoridades, requisitar documentos e, se necessário, pedir quebra de sigilos, em caso de votos da maioria dos integrantes.
A proposta da CPI foi feita pelo deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que presidiu a Comissão de Esporte da Câmara e foi o relator do projeto que institui a nova Lei Geral do Esporte.
A CPI da Manipulação de Resultados no futebol terá duração inicial de 120 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 60, mediante decisão em plenário para a total apuração e conclusão das investigações.
A CPI terá como base a Operação 'Penalidade Máxima', deflagrada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), que apura o aliciamento de apostadores contra jogadores das duas primeiras divisões do Brasil e em alguns estaduais.
Segundo o MPGO, o grupo criminoso cooptava jogadores com ofertas que variavam entre R$ 50 mil e R$ 100 mil para que cometessem lances específicos nos jogos, como um número determinado de faltas, levar cartão amarelo, garantir um número específico de escanteios para um dos lados e até atuar para a derrota do próprio time.
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