6 de junho de 2012 14:58 BRT
BRASÍLIA, 6 Jun (Reuters) - A presidente Dilma Rousseff vetou nesta quarta-feira, ao sancionar a Lei Geral da Copa, o parágrafo que suspendia as legislações estaduais e municipais sobre descontos em eventos esportivos, o que obrigará o governo e a Fifa a negociar com os Estados que permitem a meia-entrada.

Um acordo do governo federal com a Fifa, ratificado na lei publicada no Diário Oficial da União nesta quarta, prevê uma cota especial de 300 mil ingressos para uma categoria especial com meia-entrada, que atenderá a grupos como idosos, estudantes e participantes de programa federal de transferência de renda.

O texto aprovado no Congresso, e que foi vetado pela presidente alegando possível "violação ao pacto federativo", suspendia as leis estaduais e municipais de descontos e gratuidades para garantir que a meia-entrada seria concedida apenas dentro dessa cota especial dos ingressos populares.

A presidente vetou o parágrafo por orientação do Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União. Agora o governo e a Fifa vão negociar com os Estados a adequação de suas legislações para que seja cumprido o acordo com a federação, segundo o ministro do Esporte, Aldo Rebelo.

"É responsabilidade do governo federal também, pelos compromissos assinados (com a Fifa)", disse à Reuters o ministro, quando perguntado se caberia agora à Fifa buscar um acordo com os Estados.



Em entrevista coletiva no Rio para explicar os vetos, o ministro acrescentou que os Estados e as 12 cidades-sede da Copa do Mundo já estão cientes da necessidade de cumprir com o acordo fechado pelo governo federal com a Fifa.

"No nosso compromisso assumido pelo governo do presidente Lula junto à Fifa está claramente que o governo criará normas nacionais para compatibilizar a legislação com os compromissos, e no caso da legislação municipal e da legislação estadual estar em conflito com a legislação nacional, o governo agirá junto aos Estados e municípios para que a norma seja a mesma", disse Aldo.

A meia-entrada aos idosos está liberada em todas as categorias de ingressos, através do Estatuto do Idoso, conforme o acordo do governo com a Fifa.

Dilma vetou outro parágrafo relativo à venda de ingressos, o que delimitava a reserva de 10 por cento do total das entradas de cada partida do Brasil para a categoria com preços mais acessíveis. Na justificativa do veto, a presidente citou uma dificuldade operacional já que não se pode adiantar quais serão os jogos do Brasil a partir da primeira fase.

Também foram vetados dois artigos sobre o trabalho voluntário durante o Mundial de 2014 e outros dois a respeito da concessão de vistos a estrangeiros, estes porque "a proposta traz retrocessos à atual sistemática da emissão de visto", segundo texto de justificativa ao veto.

BEBIDAS EM ESTÁDIOS

A presidente manteve o texto do Congresso a respeito da venda de bebidas alcoólicas, que apenas suprime artigo do Estatuto do Torcedor que proibia a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios.

Os governos estaduais com legislações próprias proibindo a venda de bebidas terão que suspender suas leis para atender à Fifa, que exige a venda de cerveja nas arenas por ter uma cervejaria entre seus patrocinadores.

"Todos os casos em que houver incompatibilidade entre os casos, o governo vai procurar apoiar a unificação dessas normas", disse Aldo também sobre a questão da venda de bebidas.

A Lei Geral da Copa, conjunto de medidas que regulamente as normas para a realização da Copa do Mundo de 2014 e da Copa das Confederações de 2013 no país, foi aprovada no Congresso após uma prolongada discussão.

Diferenças entre o governo a Fifa e parlamentares em temas como o direito à meia-entrada, a liberação de venda de bebidas alcoólicas e a responsabilização civil da União provocaram impasses entre as partes e suscitaram críticas da Fifa sobre a demora do país em aprovar a legislação.

(Reportagem de Ana Flor, em Brasília, e Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro)



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