publicidade

Lei do Mandante reforça direito de reservas a percentual por transmissão

0 0 0
Na última terça-feira (24), o Senado Federal aprovou o PL 2.336/2021, chamada de Lei do Mandante, que atribuiu exclusivamente ao clube mandante das partidas de futebol o direito de arena, referentes à transmissão do jogo. Com relatoria do senador e ex-jogador Romário (PL-RJ), o texto foi aprovado de forma unânime, com 60 votos, e agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).



No ano passado, o tema foi abordado através da Medida Provisória 984/2020, que acabou perdendo a vigência sem ter sido votada. Apesar de ser muito semelhante, o PL é diferente em alguns pontos.


LEIA TAMBÉM: Montillo faz "meio de campo" como empresário e oferece camisa 9 da La U ao São Paulo



Na redação da Medida Provisória 984, o repasse aos jogadores, inclusive reservas, de 5% do valor arrecadado pelos clubes com o direito de arena estaria assegurado. Na versão inicial do PL, a quantia seria rateada também com técnicos e árbitros, mas o relator removeu a adição dessas duas classes.

Para o advogado Maurício Corrêa da Veiga, a inclusão de jogadores reservas no repasse é correta.

"Os jogadores que estão no banco de reservas também são participantes do espetáculo. Suas imagens são propagadas antes das partidas e eles têm condição de jogo, podem entrar em campo a qualquer momento e até mesmo serem expulsos enquanto estão no banco. Logo, muito justa é a previsão legal contida no PL que assegura esse direito aos atletas. Inclusive a jurisprudência trabalhista já decidia neste sentido, com essa clara previsão legal, não haverá mais dúvidas", justifica o especialista em direito desportivo e colunista do Lei em Campo.

O jornalista, advogado e autor dessa coluna, Andrei Kampff, segue a mesma linha.

"A Lei é clara ao dizer que tem direito ao percentual de 5% sobre os valores de Direito de Arena os atletas que participam do jogo. Ora, quem está no banco, não ficou em casa e está trabalhando. Ele assinou súmula, pode ser expulso, tem imagem usada, passa orientação e é sempre objeto de análise para mudar estratégia do jogo. Portanto, ele participa do jogo. Doutrina e jurisprudência também têm tido essa leitura."

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) chegou a apresentar uma emenda para incluir os treinadores nessa divisão. Mas, como a sugestão não foi acatada pelo relator, Izalci pediu que sua emenda fosse votada de forma separada. Após negociação no Plenário, o senador retirou o destaque e informou que vai apresentar um projeto específico sobre a questão.

As mudanças previstas no projeto de lei serão feitas na Lei Pelé (Lei 9.615/98), que hoje prevê a divisão dos direitos de imagem entre o clube mandante e o visitante. Com a mudança, a emissora de TV, plataforma ou rádio interessada em transmitir a partida precisará negociar apenas com o dono da casa, e não mais com os dois.

Além disso, o próprio clube poderá transmitir o jogo, abrindo assim uma nova possibilidade de fonte de receita. Segundo o texto, se não houver definição do mando de jogo, a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens dependerá da concordância dos dois clubes.

Após o resultado, o senador Romário comemorou a aprovação, explicando que o modelo que está em vigência é vulnerável a impasses e favorece a formação de monopólios sobre os direitos de arena.

"Ao nosso ver, as medidas constantes do projeto são positivas e tendem a trazer bons frutos para o ecossistema do esporte profissional brasileiro, especialmente para o futebol", declarou Romário à 'Agência Senado'.

Segundo o ex-jogador, a nova regra aumentará a competitividade na negociação dos direitos de transmissão, o que beneficia os clubes de futebol.



"Esse projeto dá autonomia ao clube mandante e moderniza bastante o futebol brasileiro. A nova legislação proposta é positiva, uma vez que abre espaço para que novas negociações surjam", completou.

Não há previsão de quando o projeto de lei chegará às mãos do presidente Jair Bolsonaro.


Lei, Mandante, reforça, direito, reservas, percentual, transmissão

CONFIRA: Tiago Volpi vive altos e baixos, mas tem respaldo de Ceni para seguir no São Paulo

VEJA TAMBÉM: SPFC tem semana decisiva para renovação de Arboleda

E MAIS:Paulistão 2022: confira os jogos do SPFC e a tabela completa da competição


VÍDEO: Eder ganha 600mil de salário pra não jogar. Arboleda vai renovardepois de diretoria ceder aumentar salário. Ceni fala pq Benítez não é titular


Avalie esta notícia: 5 1

Comentários (4)

27/08/2021 18:08:55 Maicon Márcio

Programa sócio-torcedor, planos a partir de 7 reais por mês. Participe e concorra a camisas do Jogo. São 16 milhões de "torcedores". Minha pergunta é, onde eles estão? Eu faço parte dos 27.133 sócios-torcedores que apoiam o São Paulo. Cobrar e criticar é importante, mas apoiar é o que vai fazer a diferença. Faça parte desse movimento, ajude o São Paulo a montar um elenco cada vez melhor. Associe-se, divulgue, compartilhe, faça sua parte!

27/08/2021 13:25:40 Heisemberg Sam

Ta saindo notícias q o cavani vai reincidir com o Manchester, acredito q vai sair da Europa e vim para algum sul Américano, ta ai um q vale o investimento

prata
27/08/2021 13:24:28 1983SPFC

Lei áurea do futebol.

Agora, precisam isolar Curintia e flamengo. Todos os outros precisa negociar em grupo.

Assim, a Globo não tem mais como fazer chantagem contra um e prejudicar o resto.

bronze
27/08/2021 13:02:05 aguadejamaica

Não existe lei que consiga lutar contra oligopólio, a não ser uma lei exclusiva para acabar com o oligopólio. Era MUITO, mas MUITO mais fácil lutar contra a Globo (ou qualquer emissora) quando os dois clubes tinham que aceitar a transmissão, em que universo agora que basta o mandante aceitar ficará mais fácil essa luta?

Muito pelo contrário. Ficará muito mais barato para a Globo, ou qualquer emissora, transmitir o campeonato. Basta pagar mixaria para clubes pequenos nos mandos deles que consegue até transmitir 90% das partidas. Na hora do vamos ver, paga um troquinho a mais para quem tiver na frente. Você acha mesmo que o SP, o Curica, ou até o Flamengo, na reta final do campeonato, como mandante, ia negar 1 milhão por direitos televisivos? (que é troco de pão).

Enviar Comentário

Para enviar comentários, você precisa estar cadastrado e logado no nosso site. Para se cadastrar, clique Aqui. Para fazer login, clique Aqui.
  • publicidade
  • + Comentadas Fórum

  • publicidade
  • Fórum

  • Próximo jogo - Brasileiro

    Qui - 20:00 - Arena do Grêmio -
    Grêmio
    Grêmio
    São Paulo
    São Paulo

    Último jogo - Brasileiro

    Sáb - 21:30 - Morumbí
    images/icon-spfc.png
    São Paulo
    2 0
    X
    Sport Recife
    Sport Recife
    Calendário Completo
  • publicidade
  • + Lidas

  • publicidade
  • Untitled Document
    Classificação
    1 Atletico-MG
    2 Flamengo
    3 Palmeiras
    4 Corinthians
    5 RB Bragantino
    6 Fortaleza EC
    7 Fluminense
    8 Ceará
    9 Internacional
    10 America Mineiro
    11 Santos
    12 São Paulo
    13 Cuiaba
    14 Atletico Paranaense
    15 Atletico Goianiense
    16 Bahia
    17 Juventude
    18 Grêmio
    19 Sport Recife
    20 Chapecoense-sc
    P J V E D GP GC SG ÚLT. JOGOS
    78 35 24 6 5 57 25 32 VVVEV
    67 34 20 7 7 66 31 35 VVVVE
    59 35 18 5 12 54 42 12 VDDDE
    56 36 15 11 10 39 34 5 VDVDV
    53 35 13 14 8 51 41 10 DDVDE
    52 35 15 7 13 41 43 -2 EDDVD
    51 36 14 9 13 35 36 -1 VDVVD
    49 35 11 16 8 38 35 3 DVVEV
    48 36 12 12 12 43 39 4 VDDDE
    46 35 11 13 11 36 37 -1 VVEDE
    46 36 11 13 12 33 39 -6 EVDVE
    45 35 10 15 10 28 33 -5 EDVEV
    43 34 9 16 9 31 32 -1 EDDVE
    42 35 12 6 17 39 44 -5 VDDED
    41 34 9 14 11 26 34 -8 DEEEE
    40 34 10 10 14 36 44 -8 VDDEV
    40 34 9 13 12 33 40 -7 VVVDE
    36 35 10 6 19 36 47 -11 DVVED
    33 35 8 9 18 21 35 -14 DDDVD
    15 34 1 12 21 27 59 -32 EEDDD
    Libertadores Pré-Libertadores Sul-Americana Rebaixados
    vitoria empate derrota
29/11/2021 17:00:42