O Ministério Público entrou nesta terça-feira (5) com uma ação civil pedindo o afastamento do vereador Aurélio Miguel, do Partido da República (PR), de seu cargo na Câmara Municipal. Ele e o ex-diretor do setor de aprovação de alvarás da Prefeitura Hussain Aref Saab são acusados de receber propina da empresa Brookfield Brasil Shopping Centers Administradora. O dinheiro seria usado para a liberação de alvarás de diversos estabelecimentos, entre eles o do Shopping Pátio Paulista.
Miguel tomou posse para seu terceiro mandato justamente nesta terça-feira. O vereador afirmou que só vai se manifestar sobre o caso depois que tomar conhecimento das acusações. Luís Eduardo Patrone, advogado de Aref, disse que seu cliente não recebeu propina e que a ampliação do Shopping Pátio Paulista só foi feita após estudos técnicos da Prefeitura.
O ex-judoca e campeão olímpico é acusado de receber propina para não incluir alguns shoppings em uma CPI que apurava irregularidades no pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial e Urbana (IPTU).
Segundo a Promotoria, Aref adquiriu mais de 100 imóveis durante os sete anos em que esteve à frente do setor de aprovação de alvarás. Ele negou as acusações, mas não conseguiu convencer os promotores.
A investigação demorou oito meses. De acordo com o MP, dez testemunhas relataram o pagamento de propina feito pela empresa. Segundo o promotor de Justiça Marcelo Milani, Miguel e Aref receberam um total de R$ 640 mil em propina cada um.
A ação civil pede o afastamento imediato do ex-judoca da Câmara. Para o MP, a medida é necessária porque o vereador impõe medo às testemunhas. A ação ainda pede o bloqueio de bens e a quebra do sigilo bancário de Aref e Miguel. O promotor também quer a cassação do alvará de funcionamento do Shopping Pátio Paulista.