Em uma sessão cheia de discussão, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto de lei que dá isenção fiscal de R$ 420 milhões ao futuro estádio do Corinthians. Dos nove vereadores, seis se disseram favoráveis ao projeto.
O presidente da Câmara, José Police Neto (sem partido), convocou uma sessão extraordinária para que o projeto seja votado ainda nesta quarta.
O vereador Aurélio Miguel (PR) chegou a apresentar um substitutivo, que defendia que a lei feria o princípio constitucional da impessoalidade. A Carta estabelece que as leis não podem beneficiar alguns mais que os outros. Do ponto de vista de Miguel, o projeto beneficia o Corinthians e a Odebrecht de forma desproporcional. De acordo com o substitutivo, o dinheiro seria melhor aplicado em escolas do que em um estádio.
A leitura do substitutivo, feita pelo presidente da comissão Anselmo Tatto (PT) de forma acelerada, ocupou cerca de dez minutos da sessão.
Uma centena de pessoas acompanharam a sessão, marcada por pedidos de silêncio. O vereador José Américo (PT) chegou a fazer “xiu” em seu microfone enquanto o projeto de lei era lido pelo presidente da comissão - ato que oficializa a entrada do projeto de lei na comissão.
Tatto chegou a perder a paciência com o próprio Américo, que falou ao microfone sem solicitar.
- Essa comissão tem presidente. Ninguém vai falar sem pedir permissão.
No total, a discussão da isenção ocupou mais de 55 minutos da CCJ, que inverteu a pauta a pedido do vereador Milton Leite (DEM). Em princípio, a isenção seria o 55º item a ser avaliado pela CCJ, mas Leite conseguiu que fosse o segundo.
Audiência Pública
Nesta quarta, a Câmara de Vereadores também decidiu antecipar para quinta-feira (30) uma audiência pública para discutir o projeto de isenção do Fielzão. Inicialmente, a audiência pública estava marcada para acontecer no dia 4 do mês que vem.
A audiência, organizada pela Comissão de Finanças da Câmara, acontece às 9h no salão nobre da Câmara Municipal (viaduto do Jacareí, nº 100, centro de São Paulo).
No valor de R$ 420 milhões, os incentivos fiscais representariam grande parte do investimento nas obras. O resto deve ser levantado com empréstimo do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social). Apesar de o projeto de incentivos ainda não ter sido aprovado pelos vereadores de São Paulo, o Corinthians já disse aos deputados que o valor servirá para bancar quase metade da construção do estádio. O processo foi agilizado após visita de Andrés à Câmara Municipal no dia 21 de junho. O Projeto de Lei 288/2011 foi lido no plenário da Câmara Municipal na última terça-feira (21) e encaminhado no mesmo dia à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para avaliação, que aprovou o documento nesta quarta.
O Corinthians precisa do incentivo da prefeitura para construir o estádio para a abertura da Copa do Mundo. Contudo, alguns vereadores são contrários à liberação do benefício para uma obra privada. Aurélio Miguel (PR) é um exemplo. Ele pediu vistas do projeto de isenção fiscal e atrasou a votação. A intenção da maioria dos vereadores é aprovar o projeto no máximo até a próxima semana.
O R7 ouviu especialistas em finanças públicas, que afirmam que esse tipo de incentivo é dinheiro público.
Com esse valor de R$ 420 milhões seria possível construir 787 unidades de saúde, de acordo com dados do Ministério da Saúde, ou então 420 creches ou mesmo 100 escolas de ensino fundamental, segundo a Secretaria Municipal de Educação. Nesses itens, as realizações da prefeitura estão aquém das promessas de campanha da reeleição de Kassab, em 2012.
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