Audiência pública no Senado (Foto: Érika Romão)
A Rede Globo entregou nesta quarta-feira, dia 27 de abril, os contratos fechados individualmente com os clubes para análise do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). A emissora fez a entrega no último dia do prazo dado pelo CADE para a apresentação dos documentos.
Agora, o Conselho fará a análise dos papéis para saber se a emissora está cumprindo os termos de livre concorrência previstos na representação do Clube dos 13, que culminou no fim da cláusula de preferência no contrato do Campeonato Brasileiro, no ano passado. Desde então a Globo preferiu negociar livremente com os clubes.
Presente em audiência pública no Senado sobre a negociação dos direitos de transmissão da competição, o presidente do CADE, Fernando Furlan, explicou os próximos passos da novela. A RedeTV! foi a vencedora da licitação feita pelo C13, com pagamento previsto de R$ 1,548 bilhão para o triênio 2012-2014, mas os clubes preferiram fechar com a Globo.
– A negociação individual não fere a livre concorrência. A coletiva, por reunir um grupo de concorrentes, exige uma série de pontos para garantir a transparência. Mas, se nós vislumbrarmos algum descumprimento do que ficou estabelecido, então novamente faremos valer a nossa competência. Eventualmente até voltará a tramitação do processo administrativo – afirmou.
Furlan esclareceu que, se os acordos da Globo não ferirem a livre concorrência, serão aceitos como válidos e a emissora será a grande vencedora da disputa. Segundo ele, os clubes seriam como empresas. Assim, uma negociação individual seria comparada a um acordo com um fornecedor. A empresa pode optar pelo preço e qualidade que melhor lhe convir, sem a necessidade de fazer uma licitação, como exige um acordo coletivo.
Não existe prazo definido para o CADE analisar os contratos.