O Ministério Público Federal (MPF)e o Ministério Público Estadual (MPE) de São Paulo recomendaram ontem a suspensão da licitação internacional para a elaboração de projeto, fabricação, fornecimento e instalação de monotrilho na Linha 17-Ouro do Metrô de São Paulo. O ramal vai ligar o Estádio do Morumbi ao Aeroporto de Congonhas.
Para as duas promotorias, a Caixa (CEF) - que financiará R$ 1 bilhão para a obra, orçada em R$ 3,17 bilhões - também não deveria liberar os recursos para o monotrilho, que ainda não tem projeto básico. É o segundo obstáculo judicial que obstrui o projeto em menos de 48 horas.
Na quinta-feira, a juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 3.ª Vara da Fazenda Pública, já havia concedido liminar suspendendo a assinatura do contrato da licitação, que teve ontem a abertura dos envelopes com propostas comerciais. Cinco consórcios com empresas brasileiras e internacionais se apresentaram.
De acordo com o Metrô, a partir de agora as propostas ficarão sob a guarda da companhia e os documentos de habilitação serão "rigorosamente analisados". O governador Alberto Goldman (PSDB) disse que o governo estadual vai recorrer da decisão da 3.ª Vara da Fazenda Pública. Tanto os promotores públicos quanto a juíza da 3.ª Vara apontam para a necessidade da apresentação do projeto básico da obra para a concorrência, um requisito previsto na Lei de Licitações.