O projeto era uma das prioridades do Ministério da Justiça no acordo com senadores para a última votação do semestre no Senado. O texto aprovado será encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá vetar artigos do projeto ou sancionar a lei na íntegra.
Numa votação rápida e sem discussão, a apresentação do projeto foi feita pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). "Esse projeto é do maior interesse do povo brasileiro", disse.
Pela lei, a fiscalização das torcidas ficará por conta da organização da competição, do poder público e dos estádios, que deverão manter "central técnica de informações, com infraestrutura suficiente para viabilizar o monitoramento por imagem do público".
A lei endurece também a fiscalização das torcidas organizadas, que serão obrigadas a manter cadastro com foto e endereço de todos os associados. Caso um membro da torcida cometa infrações, toda a associação poderá ser responsabilizada e proibida de entrar nos estádios por até três anos. Os prejuízos causados por um torcedor poderão ser de responsabilidade da associação.
A lista dos infratores deverá ser publicada na internet e na entrada dos estádios. O texto proíbe ainda a entrada com fogos de artifícios, cartazes e faixas ofensivas e "entoar cânticos discriminatórios". Ou seja, os tradicionais xingamentos contra juízes e jogadores estarão proibidos, sob pena de ser expulso do estádio.
A lei autoriza ainda a criação de juizados do torcedor para julgar as infrações nos estádios. Torcedores que promoverem "tumulto" nas proximidades do estádio ou invadirem o campo poderão ficar presos por até dois anos. A pena pode ser convertida em proibição de comparecer aos jogos, em caso de réu primário.
O projeto aprovado tenta também moralizar a organização das competições. O texto veta a presença de cambistas, obriga a publicação da súmula dos jogos na internet e cria ouvidorias nos estádios. Quem tentar fraudar resultados terá como pena até seis anos de prisão. Os cambistas terão como pena dois anos de prisão.
O projeto é de autoria do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) e tramitava no Congresso desde 1995, antes mesmo do Estatuto do Torcedor ser criado. Um novo texto foi apresentado em 2009, pelo governo federal, com a redação aprovada.
