Um promotor do Ministério Público de São Paulo protocolou um pedido em março para a revisão da concessão da área do Centro de Treinamento (CT) do São Paulo, além de solicitar valores que podem atingir R$ 117 milhões. O documento a que o Lance! teve acesso detalha a situação. O CT do São Paulo está situado na Avenida Marquês de São Vicente e foi cedido ao clube através de uma concessão administrativa formalizada em 1983, segundo a Lei nº 9.479/82. Essa concessão envolveu uma troca de acordos e, embora o nome do São Paulo não seja explicitamente mencionado no processo, há referências à obrigação do clube em permitir o uso de suas instalações esportivas para alunos da rede municipal de ensino sempre que solicitado pela Prefeitura.
Estipulado desde 1982, o acordo também previa a construção de duas creches, conforme um novo compromisso firmado em 2023. O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) busca na Justiça que o clube seja condenado a pagar um valor retroativo, que representa um "aluguel mensal" de R$ 3 milhões, correspondente ao período em que o São Paulo utilizou o terreno público sem cumprir integralmente as contrapartidas, com ênfase na construção das creches. O valor total da indenização pode chegar a R$ 117 milhões, e o MP solicita ainda compensações por "dano social", que devem ser definidos pelo Judiciário.
O argumento da Promotoria é que o clube se beneficiou indevidamente do uso do espaço público sem ter cumprido suas obrigações. Embora tenham ocorrido visitas esporádicas de alunos, a Secretaria de Educação da Prefeitura informou que não conseguiu estabelecer um calendário de uso com o clube. O MP aguarda um pagamento a ser realizado em até 90 dias, com a solicitação de retomada do terreno caso isso não ocorra. O São Paulo, por sua vez, enfrenta a situação de uma maneira diferente.
Conforme apurado pelo Lance!, o São Paulo ficou de acordo com a construção das creches, mas a questão está sob análise judicial para que se decida a localização onde as creches serão edificadas. Essas creches são um compromisso previsto para os primeiros 40 anos do contrato. Para tentar resolver as pendências sobre as contrapartidas, uma Escritura de Retificação da Concessão foi formalizada em 2021, na qual o clube se comprometeu a erguer duas creches públicas nos bairros de São Mateus e Grajaú, com capacidade para 160 crianças cada e um custo máximo de R$ 5 milhões por unidade.
Ainda assim, a Prefeitura não indicou os terrenos para a construção das unidades, o que tem atrasado o início das obras, mesmo com a disposição do Tricolor em solucionar a questão. A avaliação estimada da área pública ocupada pelo clube chega a aproximadamente R$ 360.032.513,75, segundo análise realizada em fevereiro de 2022.
