Após taxa ser revogada da Lei Pelé, Federação de atletas cobra R$ 850 mil do São Paulo

A FAAP (Federação das Associações de Atletas Profissionais) cobra R$ 856 mil do São Paulo na Justiça. A dívida, segundo a entidade, é pelo repasse de uma porcentagem na vendas de atletas que o clube não fez. A taxa era prevista na Lei Pelé, mas foi derrubada por uma lei que entrou em vigor no começo deste ano e revogou a cobrança.

A Federação alega, porém, que as negociações feitas pelo São Paulo se deram quando a taxa ainda estava em vigor e, portanto, os valores são devidos.
A Lei Pelé previa que a FAAP, como entidade de assistência social a atletas, tinha direito a receber 0,8% do valor total da transferências de atletas, sejam elas nacionais ou internacionais.
Na ação, protocolada nesta semana, há sete negociações feitas pelo São Paulo entre 2018 e 2019 em que a taxa não teria sido paga: a de Morato ao Benfica, Buffarini ao Boca Juniors, Tuta ao Eintracht Frankfurt, de Marquinhos Cipriano ao Shakhtar Donetsk, Miguel de Alcantara ao Ascoli, Petros ao Al Nasr e de Pratto ao River Plate.

A taxa, porém, foi revogada em lei que entrou em vigor no dia 8 de janeiro. Além do 0,8% sobre transferências, os clubes também deveriam pagar 0,5% sobre os salários dos jogadores. Essa lei previa a suspensão do pagamento das parcelas do Profut durante o estado de calamidade causado pela pandemia de Covid-19, mas o objetivo principal foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. A revogação da taxa, porém, foi mantida.
O São Paulo ainda não foi notificado da cobrança.
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