Em processo que corre na 3ª Vara da Fazenda Pública, e ao qual a ESPN teve acesso, a organização pede ressarcimento de custos operacionais pelo fechamento de ruas e monitoramento de tráfego na região do Estádio do Morumbi em dias de jogos do Tricolor.
O período cobrado vai de 20/01/2018 a 26/11/2018, em um total de 32 partidas do time profissional e um clássico contra o Corinthians na categoria sub-20.
Na ação, a companhia diz que esteve aberta a realizar audiência de conciliação para resolver a questão, mas o São Paulo não quis, como consta no próprio processo.
"Cumpre informar ainda que administrativamente a autora, durante os anos de 2016 e 2017, realizou uma série de reuniões com o réu e com outros clubes da capital paulista, objetivando as tratativas de um potencial acordo, onde inobstante tenhamos logrado êxito para o recebimento de grandes clubes como Corinthians e Santos, o clube réu entendeu por bem não formalizar acordo para o pagamento da dívida em aberto", escreveram os advogados da entidade.
A CET ainda exige que o time tricolor arque com o "pagamento de custas e demais despesas apuradas no curso desta ação e em honorários advocatícios".
O caso será julgado pelo juiz Antônio Augusto Galvão de França.
Vale lembrar que as brigas entre os times paulistas e o órgão são antigas.
Em outubro de 2018, o próprio São Paulo foi cobrado em R$ 1.386.081,63 pela CET pelo mesmo motivo.
Já em julho de 2018, também houve cobrança de R$ 2.247.375,52 em cima do Palmeiras pelas operações de fechamento da Rua Palestra Itália, em frente ao Allianz Parque.
Corinthians, Santos, Juventus e Portuguesa também já enfrentaram a CET na Justiça.
SÃO PAULO CONSIDERA COBRANÇA 'ABSURDA'
Em contato com a ESPN em outubro de 2018, quando da ação anterior da CET, o diretor jurídico do São Paulo, Leonardo Serafim, disse que o clube considera a cobrança "absurda" e prometeu levar a questão "até as últimas instâncias do poder judiciário".
"Nosso posicionamento claro é que essa cobrança é absurda. Entendemos que podemos pagar pelo serviço, mas desde que o preço fosse negociado ou tudo fosse adotada uma taxa pelo poder público. Nós podemos até pagar, mas o que não aceitamos é essa forma de cobrança absurda, imposta (pela CET) e sem embasamento legal. Vamos levar essa discussão até as últimas instâncias do poder judiciário", afirmou.
Serafim lembrou que esta não é a primeira vez que o clube e a CET se enfrentam na Justiça. Há alguns anos, o órgão entrou com outra ação, cobrando cerca de R$ 14 milhões. O departamento jurídico da equipe entrou com recurso e conseguiu reduzir o percentual exigido pela companhia de 10% para 8% por jogo, reduzindo a condenação para R$ 11 milhões.
Depois, o clube entrou com novo recurso. No momento, a causa segue no TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), aguardando apelação.
O dirigente ainda explicou o porquê do São Paulo questionar o método de cobrança da entidade.
"Todos os eventos que são feitos em estádios, não só jogos, mas também shows, necessitam de monitoramento de trânsito. A CET tem monopólio disso. Ela é uma sociedade de economia mista, ou seja, é uma empresa, mas o controle acionário dela é dó poder público. E como ela é a única que presta esse serviço de controle de trânsito, ela cobra por esse trabalho como se fosse um contrato de prestação de serviço a preço público", explanou.
"Esse tipo de contrato só é utilizado quando há concorrência em uma atividade. No entanto, na prática é impossível contratar em São Paulo qualquer outra empresa que faça monitoramento de tráfego que não seja a CET. Portanto, não pode ter natureza de preço público, ela tem que ter natureza de taxa. E, se fosse cobrado como taxa, deveria haver lei estabelecendo", prosseguiu.
"Contudo, a CET cobra o quanto ela quer ser discutir com os clubes. E, ao nosso ver, esses valores não são razoáveis. Se você quiser prestar o serviço com contrato de preço público, deve negociar, e não cobrar como quer e quanto quer. Ou estabelecer uma taxa", encerrou.
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