Prefeitura briga com o São Paulo por conta de irregularidade na doação do Morumbi
O Poder Judiciário decidiu nesta quinta-feira que o São Paulo Futebol Clube tem 15 dias para se defender de uma ação movida pela Prefeitura de São Paulo que visa anular a doação do terreno onde foi construído o estádio do Morumbi.
Em decisão da juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central, que também vai servir como mandado, ficou determinada a citação do São Paulo para os atos e termos da ação proposta.
O despacho ainda deixa o time tricolor ciente de que, se não contestado o pedido no prazo de 15 dias, os fatos alegados pela prefeitura serão presumidos verdadeiros.
No dia 10 de junho, o procurador Luis Felipe Ferreira Mendonça Cruz, do Município de São Paulo, já havia pedido à Justiça o prosseguimento da ação.
A solicitação veio depois de decisão do juiz Adriano Marcos Laroca, que deu razão à Prefeitura na ação, mas viu conexão com outra ação que tramita na Justiça.
Assim, pediu julgamentos de forma conjunta.
Entenda o caso
A Prefeitura da cidade de São Paulo recorreu à Justiça para anular a doação do terreno onde o São Paulo construiu o estádio do Morumbi por considerar que a área cedida ao clube tricolor nos anos 1950 não ocorreu da maneira correta.
Além disso, alega que o espaço deveria ter sido destinado para uso público e não particular.
A ação é movida pela Procuradoria Geral do Município.
A área foi loteada para a Empresa Mercantil e Comissionária Merco S.A. no segundo semestre de 1951 com o objetivo de transformar aquela área em um núcleo residencial.
Depois foi repassada a Imobiliária Aricanduva, que, por sua vez, doou o terreno ao São Paulo, em agosto de 1952.
O São Paulo conseguiu o terreno graças ao empenho de Cícero Pompeu de Toledo. O estádio foi erguido também pelos esforços de Laudo Natel, então membro da diretoria tricolor e governador do Estado de São Paulo entre 1966 e 1967 e 1971 e 1975.
No terreno, além do estádio do Morumbi também está o clube social do São Paulo, como a piscina e o ginásio.
Outro lado
Sobre o caso, o São Paulo enviou posicionamento oficial à ESPN.
"É importante frisar que não se trata de uma cessão de terreno público, e sim entre duas entidades particulares. A construtora decidiu alterar o projeto de loteamento e mudou a praça desporto para o que hoje é a área do clube e pediu duas contrapartidas; a construção de um estacionamento (o edifício garagem que hoje já existe no Morumbi) e um parque (a sede social), sem determinar se deveria ser gratuita ou não. Esse procedimento, cabe frisar, teve anuência da prefeitura", disse o clube, via assessoria de imprensa.
"Apesar do tom alarmista com o qual a notícia veio a público, o São Paulo está absolutamente tranquilo com o questionamento porque atendeu a todas as exigências solicitadas pela construtora à época e está pronto para dialogar com todos os órgãos competentes para explicar sua posição. O clube também explica que ainda não foi notificado da ação", continuou o São Paulo.
A Prefeitura também deu um parecer oficial.
"Após anos de discussão em duas ações anteriormente movidas por cidadãos, com acompanhamento e cobrança de providências pelo Ministério Público Estadual, a Prefeitura ajuizou a presente demanda que visa a regularizar a situação do Estádio do Morumbi. A doação realizada na década de 1950 é insustentável juridicamente, devendo ser substituída por outro instrumento jurídico adequado oportunamente (concessão, permissão, venda etc.), após o reconhecimento judicial dessa irregularidade", alegou a Secretaria de Comunicação Social, Secom.