Dirigentes de futebol precisam começar a se preocupar. Foi aprovado nesta quarta-feira, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado em Brasília, o projeto de lei que responsabiliza os dirigentes esportivos por dívidas contraídas em suas gestões e repassadas para seus sucessores. Os cartolas podem ser responsabilizados e receber as sanções civis cabíveis.
O senador Alvaro Dias (PSDB-SP) foi o relator do projeto, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que recebeu decisão terminativa na CCJ e, por isso, poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados sem ter que ser votado no Plenário. Se sofrer alguma alteração, precisará retornar ao Senado para ser aprovada e seguir para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
O projeto tende a inibir o endividamento excessivo das agremiações, já que o clube poderá pedir expropriação patrimonial dos bens do dirigente responsável. Também haverá responsabilização civil dos cartolas se os mesmos assinarem contratos de empréstimos por prazo superior aos seus mandatos, deixando para gestões futuras o pagamento.
Mais transparência na venda de atletas é aprovada
Nesta mesma quarta-feira, foi aprovado projeto, também de autoria de Vital do Rêgo, o qual obriga os clubes a apresentarem uma lista de empresas e outros parceiros que tenham direito a receber parte dos direitos econômicos nas negociações dos jogadores. A ideia é deixar transparente a ação de empresários e investidores. Pela proposta, os clubes seriam obrigados a utilizar, no mínimo, 10% do valor da negociação para quitar débitos fiscais, previdenciários e trabalhistas. O projeto também recebeu a decisão terminativa da comissão, seguindo diretamente para a Câmara dos Deputados.