Ministério Público orienta Prefeitura a impedir realização de shows no Morumbi
Por recomendação do Ministério Público de São Paulo, a Prefeitura não deve mais conceder alvarás para a realização de shows no estádio do Morumbi.
Se o fizer, segundo despacho do próprio MP, o responsável será enquadrado e investigado por improbidade administrativa.
Situação que complicará, e muito, a vida financeira do São Paulo Futebol Clube, principalmente após a ação não tão velada assim de Palmeiras, Corinthians e Santos em não mandarem mais seus jogos no Cícero Pompeu de Toledo.
O motivo alegado, segundo o Inquérito Civil nº 279/07, é que o Tricolor descumpriu diversas vezes o Termo de Ajuste de Conduta, firmado com a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, em 15/09/2009, em que o clube se comprometeu a impedir toda e qualquer atividade, esportiva ou não, entre as 22h e 08h do dia seguinte, nas praças, esportivas ou não, desprovidas de proteção acústica.
Além disso, foi multado em R$ 3 mil pelo descumprimento do acordo.
Um relatório técnico do CONTRU nº 0908/CONTRU/2011, constatou que no dia 04/04/11, o show da banda U2 terminou às 23h49m; no dia 10/04/11, às 23h15m e no dia 13/04/11, às 23h54m.
Diz ainda o documento, que desde a data do TAC, até hoje, o São Paulo cedeu o Morumbi para 12 shows, e, em nenhum dos contratos, ressaltou ou inseriu cláusula indicando as proibições detalhadas pelo acordo com o MP.
Por fim, o PSIU constatou que durante a realização dos shows do Bom Jovi, no dia 06 de outubro de 2010 e da banda Rush, em 08 de outubro de 2010, os ruídos emitidos estavam em desconformidade com a legislação em vigor.
Confira, no link abaixo, a íntegra dos documentos do MPSP enviados à Prefeitura.
