Projeto de Lei estadual em SP que proíbe o termino de jogos após o transporte público para de rodar.
Que acham desse Projeto de Lei do deputado estadual Raul Marcelo do PSOL?
"PL de Raul Marcelo limita horário para término de jogos de futebol em SP
A intenção é encerrar competições enquanto houver transporte público disponível
Defendendo a ideia de que o interesse público deve sobrepor-se aos interesses privados, o deputado estadual Raul Marcelo protocolizou, na tarde desta terça-feira, 09, um Projeto de Lei (PL) que impõe limite de horário para o término dos jogos de futebol realizados nos estádios de São Paulo. A intenção é que qualquer competição seja encerrada dentro do horário em que esteja disponível o serviço de transporte público.
Com a aprovação do PL, as competições passam a terminar, obrigatoriamente, até às 23 horas e 15 minutos sob multa de 300 mil reais aos organizadores que descumprirem o horário previsto. O valor é dobrado no caso de reincidência e a insistência no descumprimento da lei pode sair ainda mais cara, já que implicará na cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), no caso da terceira reincidência.
Para Raul, limitar o horário de encerramento dos jogos pode colaborar com o acesso aos estádios, já que muitos torcedores dependem de transporte público e não têm como voltar para casa ao final de jogos que se encerrem no horário imposto atualmente.
Segundo o deputado, os horários estão definidos por interesses particulares de organizadores e emissoras de televisão e desconsideram o prejuízo dos torcedores, moradores do entorno do estádio e atletas. A situação é intensificada com a periodicidade dos jogos, realizados em, pelo menos, dois dias úteis por semana."
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