Aurélio Miguel vai à Justiça contra incentivos ao Itaquerão

O vereador Aurélio Miguel (PR) entrou com uma representação, às 15h13 (de Brasília) no Ministério Público do Estado de São Paulo em que pede ao procurador geral de Justiça do Estado de São Paulo, Fernando Grella Vieira, que se se apure a prática de prevaricação e improbidade administrativa do prefeito Gilberto Kassab, por conta do projeto de Lei que prevê incentivos fiscais para a construção do futuro estádio do Corinthians, em Itaquera, zona leste da capital paulista.

O valor da renúncia atinge o valor de R$ 420 milhões. O projeto vai para votação final nesta sexta-feira, na Câmara Municipal paulistana. Na primeira votação, realizada na última quarta-feira, o ex-judoca votou contra a isenção fiscal a favor do estádio em Itaquera

Em sua argumentação, Aurélio Miguel, que também é conselheiro do São Paulo, argumentou que "a tentativa de justificar a renúncia fiscal a ser arcada pelo contribuinte trabalhador para pagar centenas de milhões à construtora Odebrecht só engana os mais desatentos". Miguel afirma que por trás da ação da Prefeitura de São Paulo, existe o notório intuito de favorecer uma determinada e "bilionária construtora".

O documento diz também que a cessão do terreno público ao Corinthians, em 1988, foi revogada porque o time paulista não cumpriu as contrapartidas exigidas na cessão. O vereador diz que o clube do Parque São Jorge não cumpriu os prazos previstos para o início das obras - ter o estádio construído em até quatro anos após a cessão - e zelar pela limpeza e conservação do imóvel, entre outros.

"A representação visa impedir a dilapidação do patrimônio público e tem por objetivo apurar um eventual ato ilícito por parte do prefeito", disse o vereador.

Portal Terra

Aplicativo SPFC.net

SPFC.net tem uma aplicação gratuita para android!

Download