Tribunal de Justiça derruba liminar contra o monotrilho e Governo SP já pode iniciar as obras

O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou, nesta quinta-feira (30/6), a liminar que impedia a assinatura do contrato para a construção da futura Linha 17-Ouro do metrô. A decisão foi tomada em votação unânime na Câmara Reservada de Meio Ambiente, sob o entendimento de que não é obrigatória a licença ambiental para que seja liberada a licitação e a assinatura do contrato da obra.

A corte paulista também se posicionou a favor do contrato conhecido como execução direta integral e ressaltou que esse modelo tem recebido aval do Tribunal de Contas do Estado. O terceiro juiz, Eduardo Braga, que havia pedido vista do processo, acompanhou os dois votos anteriores e observou que o fato do estádio do Morumbi ter sido excluído da Copa do Mundo de 2014 não tira caráter de benefício público da obra.

O desembargador Eduardo Braga destacou que os laudos para as licenças ambientais podem ser feitos a qualquer momento, não sendo obrigatório que o estudo tenha que preceder a assinatura do contrato.

No recurso julgado pela Câmara de Meio Ambiente, o Metrô pediu a suspensão da liminar dada pelo juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública.

A medida cautelar impedia a assinatura do contrato que dará início às obras. Agora o caminho está aberto para a construção da nova linha.

O Consórcio Monotrilho Integração, formado pela empresas Scomi, Andrade Gutierrez, CR Almeida e Montagens e Projetos Especiais foi o vencedor da concorrência internacional. O gasto com a obra é estimado em R$ 2,5 bilhões.

fonte: Consultor Jurídico (conjur.com.br)

Dica do @GotItRight1956

COMENTÁRIO:

Em meio à crise dentro de campo, ao menos uma boa notícia para o SPFC. A decisão do TJSP já era esperada, uma vez que dois dos três desembargadores já haviam se manifestado em favor da cassação da liminar, tendo em vista que o próprio Tribunal de Contas paulista aprova o modelo de contrato que foi utilizado.

Com o voto favorável do terceiro desembargador, a liminar foi finalmente derrubada, e o Governo paulista já pode dar início às obras.

É importante ressaltar que o processo ainda não chegou ao fim. A Associação Sociedade dos Amigos de Vila Inah ainda pode recorrer da decisão, mas ao que parece, é improvável que obtenha êxito.

Também se deve destacar que provavelmente teremos Ações por parte de moradores em relação às desapropriações, o que é bastante usual em obras desse porte.

De qualquer forma, o cenário para a construção da Linha 17 Ouro, hoje, é muito positivo.

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