Texto da isenção fiscal para o Itaquerão é inconstitucional. O Supremo Tribunal Federal vai cassar
Caso a câmara aprove esse absurdo legislativo, o Supremo Tribunal Federal vai cassar e desfazer o ato. Não podemos esquecer que no STF existem pessoas como o Ministro Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes....
Vejam matéria do Birner
"Erro do erro
Alguns juristas que consideram absurda a isenção fiscal de R$420 milhões que Gilberto Kassab pretende dar ao estádio de Itaquera torcem para a Câmara aprovar o texto exatamente como foi apresentado.
Eles não têm dúvida que o mesmo é inconstitucional e será derrubado no Supremo.
Ciente
Gilberto Kassab foi avisado disso.
Um grande jurista, amigo pessoal dele, considerado uma das maiores autoridades do assunto no Brasil, o avisou do problema".
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Aplicativo SPFC.net
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