MPF solicita que Estado de SP anule licitação e pare as obras do monotrilho do Morumbi

23/06/201212h00

MPF solicita que Estado de SP anule licitação e pare as obras do monotrilho do Morumbi

Vinícius Segalla
Do UOL, em São Paulo

O MPF (Ministério Público Federal) e o MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) recomendaram ao governo do Estado de São Paulo, à Secretaria Estadual de Transportes Metropolitanos e ao Metrô de SP que anulem a concorrência e o contrato relativos ao projeto, fabricação, fornecimento e implantação do sistema de monotrilho para a linha 17 – Ouro do Metrô de São Paulo, no valor de R$ 1,88 bilhão, e que realizem uma nova licitação, com projeto básico adequado.

À Caixa Econômica Federal os órgãos de fiscalização recomendaram a suspensão da concessão dos financiamentos pedidos pelo Estado e que não sejam liberados recursos para a obra até que sejam anulados a concorrência internacional e o contrato firmado com a vencedora, bem como até que seja apresentado novo projeto básico adequado e processo licitatório sem as deficiências e as irregularidades apontadas pelo MPF e o MP-SP.

O MPF e o MP-SP também recomendaram que o governo paulista, em hipótese nenhuma, utilize-se do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), afirmando que o regime é aplicável exclusivamente para obras públicas de mobilidade urbana destinadas à realização da Copa do Mundo de 2014.

De acordo com o contrato atual que rege a obra, a linha poderá ser entregue, para um período de testes de 180 dias, até 15 dias depois do início do Mundial, que começa no dia 12 de junho de 2014.

A Secretaria de Estado de Transportes Metropolitanos informou, por meio de nota, que tem 20 dias para analisar a recomendação, e que irá se manifestar publicamente após a análise.

Apesar de já em 2010 o MPF e o MP-SP terem recomendado que fosse anulado todo o processo de licitação, o governo paulista não atendeu a recomendação, alegando que a obra seria feita no sistema conhecido como "turn-key", em que se entrega a obra pronta, e que, nesses casos, “o fornecimento do sistema é o objeto principal, sendo as obras, o acessório”.

Para o MPF e o MP-SP, entretanto, os documentos da concorrência internacional do monotrilho apontam que as obras e serviços de engenharia correspondem a 61,14% do valor total previsto dos serviços, “desqualificando a alegação do Metrô no sentido de que o fornecimento do sistema é o objeto principal da licitação, constituindo as obras o acessório”, como já constava antes na recomendação de 2010.

"Mesmo com todas as ressalvas indicadas na recomendação, o governo seguiu em frente com a concorrência, que foi vencida pelo Consórcio Integração, liderado pela empresa Scomi Engineering", afirma nota conjunta dos ministérios públicos. Em março deste ano, o governador Geraldo Alckmin autorizou o início das obras.

O empreendimento passou por mudanças desde o seu projeto original. A revisão da Matriz de Responsabilidade da Copa 2014, realizada em novembro de 2011, alterou o investimento previsto para a Linha 17 - Ouro, reduzindo de R$ 2,8 bilhões para R$ 1,88 bilhão, mantendo-se o valor financiado pela União, de R$ 1,082 bilhão.

A a Matriz de Responsabilidade contempla somente o trecho entre o Aeroporto de Congonhas e a Estação Morumbi, Linha 9 - Esmeralda da CPTM, com a extensão de aproximadamente 6,5 km.

O MPF e o MP-SP afirmam que o edital apresentado pelo Metrô para a concorrência internacional não tem detalhes suficientes das fundações, obras de contenção, pilares, vigas, passagens de emergência e da obra de arte viária da ponte do Panamby – um dos destaques do projeto – o que, para os MPs, inviabiliza “o prosseguimento da licitação, uma vez imprecisa a caracterização da obra com todos os seus elementos, a avaliação real de seu custo e a definição dos métodos e do prazo de execução”.

Para procuradores da República e promotores de Justiça autores da recomendação, “o projeto básico é o elemento mais importante na elaboração e execução de obras públicas e suas deficiências podem gerar consequências deletérias e nefastas para o patrimônio público e para a sociedade, tais como paralisação de obra, superfaturamentos e aditivos contratuais ilícitos”.

Procurada pelo UOL Esporte, a Caixa Econômica Federal informou, por meio de nota, que "não entra no mérito do processo licitatório, visto que é de competência exclusiva do ente da federação. A licitação foi concluída e o Governo do Estado de São Paulo iniciou as obras/serviços. Com relação à suspensão do contrato de financiamento da CAIXA, o TCU não considerou pertinente tal recomendação. Ressaltamos, que apesar de o Governo de São Paulo ter dado início às obras, não houve solicitação para liberação de recursos para o empreendimento até o momento."

http://copadomundo.uol.com.br/noticias/redacao/2012/06/23/mpf-solicita-que-estado-de-sp-e-metro-anulem-concorrencia-do-monotrilho-do-morumbi.htm

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