Câmara de SP rebate jornal: regularização de terrenos não foi votada

Câmara alega ter lido e publicado projeto de lei, mas sem votação ou aprovação

Fonte Terra
A Câmara de Vereadores de São Paulo rebateu a informação divulgada nesta sexta-feira pelo jornal Folha de S. Paulo, de que teria aprovado um projeto de lei no qual clubes sociais teriam terrenos regularizados mediante tempo de ocupação.

Segundo a publicação, a aprovação beneficiaria oito agremiações em ano eleitoral: São Paulo, Corinthians, Palmeiras, Portuguesa, Juventus, Círculo Militar, Ipê e Espéria. A justificativa do benefício seria a ocupação do terreno por mais de 70 anos.
No entanto, a assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores negou a aprovação do projeto de lei. Ainda que admita a existência do projeto, a casa afirma que o PL 219/2012 foi apenas lido na quarta-feira e publicado no Diário Oficial do dia seguinte, mas ainda sem qualquer votação ou aprovação.
"O projeto que renova as permissões a clubes esportivos sociais (PL 219/2012 de autoria do Executivo Municipal) não foi aprovado em sessão da Câmara Municipal de São Paulo", explica a assessoria da própria Câmara. "O referido projeto foi apenas lido na sessão ordinária de 16 de maio de 2012 e publicado no Diário Oficial de ontem (pag. 98). Ou seja, está apenas no início do processo legislativo", completa a nota.
Ainda segundo o jornal, o projeto de lei beneficiaria o terreno onde está sendo construído o Estádio do Itaquerão - que foi doado ao Corinthians para a construção de um centro de treinamentos. A isenção seria estendida aos CTs de Palmeiras e São Paulo, e também ao Estádio do Canindé, da Portuguesa. Os clubes, por sua vez, dariam contrapartidas ambientais.
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