O departamento jurídico do Internacional terá uma batalha importante pela frente no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), motivada após o São Paulo comunicar o tribunal de que o clube gaúcho teria cometido uma infração disciplinar ao manter o meia Oscar no Beira-Rio, mesmo após determinação da Justiça do Trabalho de que o vínculo do jogador é com o Tricolor, e não mais com o Colorado. O caso vai a julgamento em maio, ainda sem data marcada. O jurídico do São Paulo vai acompanhar tudo de perto.
Após a denúncia da Procuradoria formulada nesta última quarta-feira, na tarde desta quinta, em contato com a reportagem do Justicadesportiva.com.br, o advogado Roberto Armelin, do São Paulo, revelou que o clube paulista anda não definiu de que forma vai acompanhar o caso, mas se fará presente de alguma forma.
“Tomei conhecimento que houve a denúncia ao Internacional, mas ainda não me aprofundei nos detalhes. O São Paulo vai acompanhar sim o caso, mas ainda não foi definido de que forma atuará neste processo. Mas, sem dúvida alguma, eu ou o Dr. (Carlos) Portinho (advogado) estaremos no julgamento quando ele ocorrer”, explicou o advogado.
O Internacional e seu presidente responderão, cada um, à denúncia com base no artigo 191, “I e II”, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), por “deixar de cumprir, ou dificultar o cumprimento de obrigação legal e de deliberação, resolução, determinação, exigência, requisição ou qualquer ato normativo ou administrativo do CNE ou de entidade de administração do desporto a que estiver filiado ou vinculado”.
A pena prevista no artigo é de multa que varia entre R$ 100 e R$ 100 mil, além da fixação de prazo para o cumprimento da obrigação que não vinha sendo cumprida. E como a denúncia ainda vislumbra o parágrafo segundo do artigo 191 do CBJD, “se a infração for cometida por pessoa jurídica, além da pena a ser-lhe aplicada, as pessoas naturais responsáveis pela infração ficarão sujeitas a suspensão automática enquanto perdurar o descumprimento”.
Isso quer dizer que, se a comissão determinar a volta de Oscar ao São Paulo, e isso não for cumprido, o presidente Giovanni Luigi pode passar a ficar suspenso automaticamente de suas funções, até que se cumpra a determinação decidida pelos auditores.