O Internacional, e seu presidente Giovanni Luigi, estão denunciados pela Procuradoria do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) em função do “Caso Oscar”, após o São Paulo noticiar o tribunal em função do não cumprimento do jogador em retornar ao clube tricolor. Ao menos o Internacional escapou da denúncia de “aliciamento”, como pedia o departamento jurídico do São Paulo. Agora, a denúncia irá para as mãos do presidente Rubens Approbato, que vai designar a comissão disciplinar a julgar o caso em primeira instância no STJD.
O Internacional e seu presidente responderão à denúncia com base no artigo 191, “I e II”, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), por “deixar de cumprir, ou dificultar o cumprimento de obrigação legal e de deliberação, resolução, determinação, exigência, requisição ou qualquer ato normativo ou administrativo do CNE ou de entidade de administração do desporto a que estiver filiado ou vinculado”.
A pena prevista no artigo é de multa que varia entre R$ 100 e R$ 100 mil, além da fixação de prazo para o cumprimento da obrigação que não vinha sendo cumprida. E como a denúncia ainda vislumbra o parágrafo segundo do artigo 191 do CBJD, “se a infração for cometida por pessoa jurídica, além da pena a ser-lhe aplicada, as pessoas naturais responsáveis pela infração ficarão sujeitas a suspensão automática enquanto perdurar o descumprimento”.
Isso quer dizer que, se a comissão determinar a volta de Oscar ao São Paulo, e isso não for cumprido, o presidente Giovanni Luigi pode passar a ficar suspenso automaticamente de suas funções, até que se cumpra a determinação decidida pelos auditores.
Apesar de o São Paulo querer a denúncia ao Inter com base no artigo 240 do CBJD, por “aliciar atleta autônomo ou pertencente a qualquer entidade desportiva”, em que a pena é de multa de até R$ 100 mil, além de multa e suspensão ao jogador, a Procuradoria entendeu que esse mérito já está sob a análise da Justiça do Trabalho, que ainda não transitou em julgado.