São Paulo briga para ser restituído em valores do IPTU do CT da Barra Funda
Há quase 11 anos, o São Paulo trava uma guerra contra a prefeitura municipal em oposição ao pagamento de IPTU do CT da Barra Funda, cedido ao clube até 2022. Após a Justiça decidir que a cobrança dos impostos era indevida, o time tricolor tenta agora receber a quantia de quase R$ 500 mil - ou exatos R$ 481.997,98 - a que tem direito dos cofres públicos.
O ESPN.com.br apurou que desde 22 de dezembro de 2003 o clube do Morumbi busca ser ressarcido pelas cobranças indevidas do Imposto Predial Urbano Territorial, alegando que obteve o imóvel por uma concessão de uso que estabeleceu a utilização da área para construção do centro poliesportivo, com base na Lei Municipal nº 9.479.
Entretanto, está previsto no Contrato de Cessão entre São Paulo e prefeitura o recolhimento do imposto e das taxas à municipalidade, mas a agremiação sempre alegou que a exigência é inconstitucional e ilegal, uma vez que está se exigindo tributo albergado pelo instutito da imunidade.
Em decisão de agosto de 2005, o Tribunal havia decidido que a pretensão são-paulina era procedente, e ainda condenou a prefeitura a restituir os valores até então pagos pelo clube tricolor. A decisão passou por reexames de sentença e, em 21 de junho de 2012, o São Paulo foi intimado a exibir a atualização dos cálculos dos valores.
Ainda conforme apuração da reportagem, em janeiro de 2013 o clube expôs um pedido de restituição dos valores no total de R$ 481.997,98, em uma única parcela. Os trâmites jurídicos correram normalmente até que, finalmente, a prefeitura recebeu a visita de um Oficial de Justiça, no último dia 17 de setembro deste ano, que apresentou os valores pedidos pelo São Paulo.
Na última segunda-feira, a prefeitura manifestou embargos à execução contestando os valores apresentados pela agremiação tricolor. Pelos cálculos confeccionados pela municipalidade de São Paulo, a cifra total que deve ser paga é de apenas R$ 448.104,55, portanto com uma diferença de R$ 35.124,70. O caso segue em discussão.
O CT da Barra Funda foi cedido ao São Paulo por 40 anos, com base na Lei Municipal nº 9.749, de 8 de junho de 1982. O prazo expira daqui a oito anos, mais precisamente em 2022. O ESPN.com.br tentou falar com o departamento jurídico do clube tricolor, mas não conseguiu contato até a publicação da matéria.
Clube quer ser restituído em R$ 480 mil pela prefeitura