A aprovação da Lei do Mandante fez naturalmente emergir um bloco com os 40 times das Séries A e B do Brasileirão, já com grandes expectativas de incremento de receitas para os clubes do país. Para Marcelo Cunha Paz, presidente do Fortaleza, clube que é um dos atuais destaques da Série A do Brasileirão, as negociações dos direitos de transmissão de jogos de futebol no Brasil poderão aumentar em até 30% os valores de exibição atual, se a lei seguir, no Senado, a vitória que obteve na Câmara dos Deputados nesta quarta (14). Não há previsão de quando a Lei será apreciada pelos senadores.



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"Eu acredito que as receitas devem melhorar entre 20 a 30% do que conseguimos atualmente", afirmou Paz, "O modelo da nova Lei do Mandante traz concorrência para o produto futebol brasileiro e é benéfica para os clubes, que é a razão de ser do futebol", comemorou, minutos após o resultado da votação do Projeto de Lei (PL) 2336 na Câmara.

Para Leonardo Oliveira, ex-presidente do Paraná Clube e Diretor Executivo da Associação Nacional de Clubes, os clubes poderão negociar com interessados tradicionais e entrantes. Estariam, entre eles, as TVs pagas ESPN, Sky e até o Esporte Interativo, bem como plataformas de streaming e aplicativos, como TikTok, Youtube, Facebook, que fez jogos da Libertadores, além da Amazon e da Netflix, que também desenha uma operação de exibição de futebol.

"Com a pandemia, os clubes, que já estavam em crise, pioraram muito sua situação financeira. A legislação da forma como está impede a concorrência e nos fez ficar atrasados alguns anos em relação a outras ligas até de menor tradição", afirmou. Como exemplo, o executivo citou a Major Soccer League norte-americana, que, embora sem ostentar os cinco títulos mundiais do futebol brasileiro, movimenta mais dinheiro que a Série A do Brasileirão.

Oliveira é mais otimista que Paz, do Fortaleza, ao pensar na receita extra que os clubes vão conseguir se a lei passar definitivamente. "A Globo ofereceu R$ 20 milhões ao Red Bull Bragantino, quando o time subiu. No entanto, o clube esperou a edição da MP do Mandante (no ano passado), que tem praticamente o mesmo conteúdo da Lei do Mandante, e conseguiu fechar com a emissora por R$ 60 milhões. Ou seja, 200% a mais do que o oferecido inicialmente. Essa é a expectativa que temos de acréscimo de receita com a nova lei." No entanto, a negociação do Red Bull, segundo especialistas, se deu em condições excepcionais, por conta da MP do Mandante ter entrado em vigor.

Um dirigente de um grande clube de futebol de São Paulo, que pediu para não ser identificado, reafirma que os clubes querem e esperam que a Globo continue a ser uma das maiores transmissoras de futebol no país. "Mas do jeito que está, com os clubes mandantes tendo que ter a anuência do visitante, fica parecendo uma nota [de dinheiro] rasgada. Só vale se o outro, que já tem contrato, aceitar e, como ele já tem acordo firmado com a emissora, o clube mandante tem que aceitar o que lhe for oferecido. Com a lei do Mandante, os clubes pequenos passam a ter um produto para vender." A atuação da Globo gerou até um processo administrativo feito pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), órgão do governo responsável por zelar pela livre concorrência no mercado.

O executivo lembra que hoje situação parecida com a pleiteada pela Lei do Mandante já funciona em todas as grandes ligas de futebol (La Liga, Premier League, Bundesliga) e até no campeonato Argentino.

Em nota enviada à reportagem, a Globo afirmou não ser de modo algum contrária à aprovação do Projeto de Lei, ainda que tenha havido gestões da emissora para tentar postergar a votação do PL para depois do recesso parlamentar com início em 18 de julho.

"A Globo apoia uma negociação coletiva dos clubes por seus direitos de transmissão, como é feito em algumas das principais ligas do mundo", diz o posicionamento, assinado pela Comunicação da emissora, que defende "apenas que novas legislações não podem modificar contratos já assinados, que são negócios jurídicos perfeitos, protegidos pela Constituição Federal".



A emissora explica que "quando negociou com os clubes sob a legislação vigente, adquiriu os direitos exclusivos de seus jogos como mandante e visitante. Portanto, nenhum outro player pode transmitir esses jogos, mesmo que seja detentor dos direitos do outro clube". O comunicado termina afirmando ainda que "eventuais exibições não-autorizadas pela Globo violariam o direito adquirido obtido por meio desses contratos".






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