O São Paulo acionou o governo federal na Justiça pedindo para não ser obrigado a oferecer mais meia entrada para estudantes, idosos, deficientes e jovens de baixa renda no Morumbi. A ação corre desde novembro do ano passado no Tribunal Regional Federal da 3ª Região e ainda não foi julgada. Nela, o clube também quer ser indenizado pelos valores que deixou de ganhar por ter sido obrigado a vender meia entrada desde 2003.
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O principal argumento é de que as Leis 12.933/13, que determina e meia entrada para idosos, deficientes, estudantes e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e 10.471/03 — estatuto do idoso — são intervenções indevidas do Estado na atividade econômica do clube. O São Paulo admite que o benefício seria razoável para jovens carentes, mas afirma na petição que, mesmo nesse caso, deveria ser acompanhado de alguma contraprestação ou benefício para o clube.
Ao determinar a obrigatoriedade da meia entrada o Estado brasileiro deveria, segundo a argumentação do São Paulo, arcar com seus custos ou, ao menos, oferecer alguma prestação às entidades privadas que o fizerem. Com isso, são dois pedidos feitos pelo clube. Primeiro, que o governo indenize os valores que deixou de ganhar desde o início da vigência das leis — isso seria calculado em uma próxima fase do processo. Depois, que não seja mais obrigado a oferecer meia entrada nas partidas no Morumbi. Ainda não há decisão.
Em contato com o departamento jurídico do São Paulo, o clube não comentou o assunto até a publicação da matéria. Atualmente, o clube oferece normalmente a meia entrada para idosos, estudantes e jovens de baixa renda. Deficientes não pagam para ir ao Morumbi.
A situação financeira no Morumbi neste início de ano é difícil. O São Paulo fechou 2019 com um déficit de R$ 180 milhões, e tem nas vendas de jogadores a principal aposta para reverter o quadro. Até o momento, entretanto, ainda não houve uma grande negociação.
Concorda com a atitude do São Paulo?
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São Paulo, meia entrada, ingresso, morumbi, processo
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Ao determinar a obrigatoriedade da meia entrada o Estado brasileiro deveria, segundo a argumentação do São Paulo, arcar com seus custos ou, ao menos, oferecer alguma prestação às entidades privadas que o fizerem. Com isso, são dois pedidos feitos pelo clube. Primeiro, que o governo indenize os valores que deixou de ganhar desde o início da vigência das leis — isso seria calculado em uma próxima fase do processo. Depois, que não seja mais obrigado a oferecer meia entrada nas partidas no Morumbi. Ainda não há decisão.
Em contato com o departamento jurídico do São Paulo, o clube não comentou o assunto até a publicação da matéria. Atualmente, o clube oferece normalmente a meia entrada para idosos, estudantes e jovens de baixa renda. Deficientes não pagam para ir ao Morumbi.
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