[OFF]Reforma do Código Penal Brasileiro

Estava vendo em varios sites noticias sobre propostas do novo codigo penal brasileiro q nunca sai do papel
Veja a seguir as principais mudanças propostas para o novo Código Penal:

Beber e dirigir: Digirir sob influência de álcool ou substância com efeito
parecido pode ser considerado crime. Não precisa causar
dano, expor ao risco é suficiente. Penas: 1 a 3 anos de prisão

Racha: Corrida, disputa ou competição automobilística em via pública
não autorizada. Penas: 2 a 4 anos de prisão.

Abandono de animal: Pena: prisão, de 6 meses a 2 anos, se do fato não resultar
crime mais grave

Perturbação do sossego: Algazarra, gritaria, barulho e até um animal barulhento que o
dono não procura impedir ou provoca a fazer barulho. Pena: prisão de 6 meses a 1 ano.

Omissão de comunicação: Exercendo função pública, principalmente na medicina e na
área sanitária, deixar de comunicar a uma autoridade um
crime de ação pública (que o Ministério Público precisa
denunciar). Pena: 1 a 2 anos de prisão.

Funcionário público: Passar-se por funcionário público. Pena: prisão de 1 a 2 anos.

Jogos ilegal: Explorar jogo de azar. Pena: 1 a 2 anos.

Estupro: Especifica as maneiras de constrangimento: sexual vaginal,
anal ou oral. Pena: 6 a 10 anos de reclusão. Manipulação e introdução sexual de objetos vaginal ou anal. Pena:6 a 10 anos de reclusão. Molestamento sexual, se for diverso do estupro vaginal, anal e
oral. Pena: 2 a 6 anos de reclusão.

Estupro de vulnerável: Passa a ser contra menor de 12 anos, relação sexual vaginal,
anal ou oral. Pena: 8 a 12 anos de reclusão.

Aborto: Três novas hipóteses em que não é crime:
- gravidez por emprego não consentido de técnica de reprodução;
- anencefalia ou feto com graves e incuráveis anomalias,atestado por dois médicos;
- por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação,quando o médico constatar que a mulher não apresenta condições psicológicas para a maternidade.

Crimes cibernéticos: - Intrusão cibernética: acessar indevidamente ou sem
autorização sistema protegido. Pena: de 6 meses a 1 ano de prisão ou multa.
- Sabotagem informática: interferir de qualquer forma sem
autorização contra a funcionalidade do sistema. Pena: de 1 a 2 anos de prisão e multa.

Furto: Diminui a pena e passa a ser obrigatória a queixa. Pena: 6 meses a 3 anos de reclusão.

Idoso: Abandonar idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de
longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas
necessidades básicas. Pena: 6 meses a 3 anos de prisão.

Terrorismo: Causar terror na população com fim de forçar autoridades,
financiar grupos armados, motivadas por preconceito de raça,
cor, entre outros. Pena – 8 a 15 anos de prisão.

Eventos esportivos ou culturais: Promover tumulto, praticar ou incitar a violência ou invadir
local restrito aos competidores. Pena: 1 a 2 anos de prisão.

Progressão de regime: A progressão para um regime menos gravoso (semiaberto ou
aberto) leva em conta o bom comportamento carcerário, e
aumenta o tempo de pena a ser cumprido.

Crimes de licitações: Dispensar ou inexigir licitação, fora das hipóteses previstas em
lei. Pena: de 3 a 6 anos de prisão.

Tráfico de drogas: Não há crime se a pessoa adquire, guarda, tem em depósito,
transporta ou traz consigo drogas para consumo pessoal.
Também se semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à
preparação de drogas para consumo pessoal.

Intimidação vexatória, o "bullying": Intimidar, constranger, ameaçar, assediar sexualmente,
ofender, de forma intencional e reiterada, direta ou
indiretamente, por qualquer meio, valendo-se de
superioridade e causando sofrimento. Somente se a vítima representar. Pena: prisão de 1 a 4 anos.

Enriquecimento ilícito do servidor: Adquirir, vender, alugar, entre outros, valores ou bens móveis
ou imóveis que sejam incompatíveis com os rendimentos.
Pena: 1 a 5 anos de prisão.

essas são algumas propostas do senador pedro taques além dessas constam também pena maxima para 40 anos de prisão e 2 a 5 anos de prisão por crime de homofobia,mas não tem projeto de diminuição da maioridade penal e dependendo dos nossos políticos,esse projeto vai ficar engavetado por falta de vontade desses vagabundos que não são todos,mas a maioria só vai la por interesses proprios

Aplicativo SPFC.net

SPFC.net tem uma aplicação gratuita para android!

Download