"Bancada do PRB na Câmara assina pedido de criação da CPI contra a Rede Globo"

Deputados são os primeiros a apoiar a investigação sobre sonegação fiscal da emissora

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Do R7
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Reunião entre parlamentares do PRB e deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) selou pedido de CPI contra Globo Douglas Gomes/07.08.2013/PRB

Os dez parlamentares da bancada do PRB (Partido Republicano Brasileiro) na Câmara dos Deputados assinaram nesta quarta-feira (7), na liderança do partido na Casa, o pedido de criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) contra a Rede Globo.

A emissora é ré em um processo de sonegação fiscal na compra de direitos autorais da Copa do Mundo de 2002 que exige o pagamento de R$ 615 milhões em impostos, juros e multa. Recentemente, documentos vazados na internet divulgaram que a Rede Globo teria sonegado um total de R$ 183,14 milhões da Receita Federal.

O autor do pedido de criação da CPI, deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) foi, pessoalmente, à liderança do partido para pedir apoio dos parlamentares. Segundo o deputado do PCdoB, já há indícios suficientes para que a investigação seja aberta.

— Me foi encaminhado um volume de documentos e até hoje eu recebo documentos da gravidade dos fatos que envolvem as Organizações Globo. [Os documentos têm> relação a crime financeiro, crime tributário, a delitos que beiram a materialidade e autoria de corrupção, com vistas até da existência de comprovação de que o processo fiscal que tramitava na Receita Federal no Rio de Janeiro tenha desaparecido.

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De acordo com o deputado Protógenes, a CPI também quer investigar o repasse de verbas publicitárias do governo para as Organizações Globo. Segundo o parlamentar, como a Globo era suspeita de sonegação, não poderia receber verba pública.

Segundo o líder do PRB, George Hilton (PRB-MG), é importante que os partidos apoiem a investigação. De acordo com ele, quando um município está nestas condições não pode receber repasses do governo federal.

— Nós sabemos que qualquer órgão público ou prefeitura no nosso País fica impedido de receber verba quando tem algum problema, alguma questão que impede a liberação dos recursos. As prefeituras deixam de receber esses recursos que são fundamentais para a população. E não podemos admitir que uma empresa que tem problemas sérios com a Receita continue usufruindo de recursos públicos.

O autor do pedido começou a recolher as assinaturas antes do recesso. São necessárias 171 assinaturas para que o pedido seja protocolado na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Mas Protógenes não quis divulgar o número de assinaturas, para não intimidar os deputados que apoiam a iniciativa.

— Nós temos um número considerável de assinaturas. Eu não posso revelar até os nomes em respeito aos deputados apoiadores, afim que esses parlamentares não sofram pressões para retirar as suas assinaturas. Mas vamos conseguir o volume necessário.

A investigação do Ministério Público mostrou que ela agia para beneficiar empresas devedoras do fisco por meio de fraudes no sistema eletrônico. No caso da Globopar, Cristina foi até a repartição em que trabalhava, quando estava de férias, e saiu levando em uma sacola os milhares de páginas do processo.

Além do deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP), participaram da reunião os parlamentares Antonio Bulhões (PRB-SP), Cleber Verde (PRB-MA), George Hilton (PRB-MG), Johnathan de Jesus (PRB-RR), Márcio Marinho (PRB-BA), Oliveira Filho (PRB- PR-Suplente), Otoniel Lima (PRB-SP), Vilalba (PRB-PE) e Vitor Paulo (PRB-RJ).

Processo

A Globo Comunicações teria aberto uma empresa de fachada com sede nas Ilhas Virgens Britânicas para não receber imposto de renda direto na fonte.

Segundo documentação apresentada por um auditor da Receita, “um ano depois, a sociedade foi dissolvida e seu patrimônio vertido para que a TV Globo obtivesse a licença que a permitiria transmitir os jogos da Copa do Mundo de 2012”.

A empresa foi autuada em 2006 pela manobra que visava a reduzir a carga tributária da aquisição dos direitos da transmissão.

O processo, porém, desapareceu da Receita no final de 2006. A Rede Globo afirmou que, na ocasião, a empresa "agiu de forma voluntária", fornecendo às autoridades competentes todos os documentos para colaborar com a "restauração e prosseguimento" da ação.

A ex-agente administrativa da Receita Cristina Maris Ribeiro, responsável pelo sumiço do documento, foi condenada pela Justiça a quatro anos e onze meses de prisão em junho deste ano pelo desaparecimento do processo.

Fonte: http://noticias.r7.com/brasil/bancada-do-prb-na-camara-assina-pedido-de-criacao-da-cpi-contra-a-rede-globo-07082013