Liminar contra o monotrilho próxima de ser derrubada - Linha 17-Ouro Morumbi

O Metrô de São Paulo deve derrubar na Justiça a liminar que suspendeu temporariamente a assinatura do contrato para a construção da futura Linha 17-Ouro. A decisão será tomada no próximo dia 30, quando acontece a sessão da Câmara Reservada de Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo. Dois desembargadores votaram a favor de parte do recurso da Companhia do Metropolitano. O terceiro juiz pediu vista para analisar melhor o pedido.

Os dois votos já apresentados sustentam que não é obrigatória a licença ambiental para que seja liberada a licitação e a assinatura do contrato da obra.

Ainda de acordo com parte da turma julgadora que se manifestou sobre o tema, o Tribunal de Contas do Estado tem dado aval ao modelo de contrato conhecido como execução direta integral.

No recurso apresentado ao TJ paulista, o Metrô pede a suspensão da liminar dada pelo juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública. A medida cautelar impede a assinatura do contrato que dará início às obras.

O Consórcio Monotrilho Integração, formado pela empresas Scomi, Andrade Gutierrez, CR Almeida e Montagens e Projetos Especiais, foi o vencedor da concorrência internacional. O gasto com a construção é estimado em R$ 2,5 bilhões.

A Associação Sociedade dos Amigos de Vila Inah (Saviah) entrou com ação contra o projeto da nova linha alegando que a obra fere as leis de meio ambiente. A entidade argumenta que o contrato não pode ser assinado antes da aprovação da licença ambiental e que a construção causará um enorme impacto na paisagem urbana da cidade.

fonte: Consultor Jurídico

Dica do @lgcadv

COMENTÁRIO:

Enfim uma boa notícia acerca do projeto da Linha 17 Ouro. Caso a liminar seja de fato derrubada, o governo paulista poderá assinar o contrato com o consórcio vencedor da licitação e as obras terão início.

Ainda não se pode garantir que tudo estará pronto em 2014, como previsto, pois como a obra envolve desapropriações é possível que ainda haja alguma Ação Judicial por parte de moradores prejudicados ou até mesmo algum recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça.

Mas isso não é problema, o que importa é que a obra seja construída, mesmo que demore mais do que o planejado.

Ademais, ao que tudo indica, a Ação da Saviah, que era o maior empecilho, não tem grande consistência jurídica. E mesmo que esta Ação venha ser julgada procedente em instâncias superiores, isso não impediria a construção do monotrilho, mas apenas obrigaria o governo a realizar nova licitação, já com a concepção do projeto básico e a obtenção da licença ambiental.

A expectativa em torno da Linha 17 Ouro não poderia ser melhor.