Câmara aprova flexibilizar licitações para Copa e Olimpíada. Licitação ficou mais "fácil"

Por Luciana Cobucci

"Os deputados aprovaram nesta quarta-feira, por 272 votos a 76 e 3 abstenções, o texto-base para a medida provisória 527/2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratação (RDC), que flexibiliza as regras de licitação de bens e serviços para a Copa das Confederações, em 2013, a Copa do Mundo, em 2014, e a Olimpíada e Paraolimpíada de 2016. A matéria segue para votação pelo Senado.

Estão entre as mudanças a inclusão da possibilidade de o governo fazer licitação por meio de pregão eletrônico. A modalidade já é prevista em lei específica para a compra de bens e serviços considerados comuns, mas agora poderá ser usada para a licitação de obras maiores para os eventos esportivos. O argumento do governo é que o pregão eletrônico permite a participação de mais concorrentes, inclusive pequenos e médios empresários, já que não exige a presença física do interessado no local do leilão.

O regime aprovado nesta quarta-feira prevê, ainda, a inversão das fases da licitação. Assim, a qualificação das empresas, atualmente feita antes dos lances, será verificada somente após a apresentação das propostas. O governo alega que, assim, as empresas participantes tenderão a dar lances mais baixos, além de reduzir a burocracia do processo, uma vez que só será analisada a documentação da empresa vencedora.

Outra mudança do RDC é a obrigatoriedade imposta às empresas de entregar as obras em plenas condições de funcionamento, evitando sucessivos aditivos que encarecem e atrasam os projetos. Os modelos de contratos também serão padronizados, para economizar tempo com elaboração dos documentos.

Parlamentares da oposição criticaram a aprovação do regime, alegando que o RDC aumentará ¿o subjetivismo nos critérios de julgamento da licitação, permitirá alterações unilaterais do objeto contratado, prejudicará a fiscalização por falta de elementos objetivos e pela diversidade de objetos e encarecerá o preço dos contratos¿, já que o orçamento das obras será realizado sem os elementos mínimos necessários para fixação do valor real do empreendimento.

Esta é a quinta vez que o governo tenta aprovar o RDC. A matéria já foi incluída em outras quatro medidas provisórias anteriores, mas retirada de todas por falta de consenso entre os deputados para a votação. O RDC foi incluído na MP 527, que autoriza a criação da Secretaria de Aviação Civil, já em funcionamento desde março deste ano".

Terra.com