Se deu mal!

Realmente , o Inter é o que se chama de litigante de má-fé. Ao celebrar um contrato com Oscar sabia que os direitos federativos do atleta estavam sub-judice e eram objeto de uma ação. Portanto, se quis realizar um contrato mesmo assim, o fez por sua conta e risco, sabendo que poderia ter um pronunciamento judicial posterior com reflexos desfavoráveis a ele. Foi o que aconteceu. Para a Justiça é indiferente o contrato celebrado por Oscar e o Inter, porque em direito se diz que quem paga mal paga duas vezes. Ora se o Inter quis arriscar celebrar um contrato de um jogador em litígio não pode depois querer dar uma de inocente na estória. Por outro lado, a Constituição Federal protege tanto o direito de livre escolha do empregado quanto ao exercício do trabalho como também protege a inviolabilidade unilateral (de apenas uma das partes) do contrato. Portanto, não há como se sobrepor um direito ao outro, já que os dois tem proteção e tutela na Constituição Federal e um não pode ser preterido em função do outro, ou seja, Oscar não poderia unilateralmente rescindir o contrato de trabalho com o São Paulo porque manhosamente não quis mais jogar no clube, sem que qualquer motivo jurídico sustentasse o rompimento. Imagine se os contratos de trabalho ficassem reféns do humor dos contratantes? Portanto, corretíssima a decisão do TRT de São Paulo de revalidar o contrato de Oscar e a CBF de registrar o mesmo no BID.

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