Conduta de Oscar é absolutamente indevida- Fonte: globoesporte.com

Blog Esporte Legal por Dr. José Eduardo

CONDUTA DE OSCAR É ABSOLUTAMENTE INDEVIDA!

A polêmica envolvendo o jogador Oscar, que teve seu vinculo jurídico restabelecido com o São Paulo, por decisão do Tribunal Regional do Trabalho-SP, vai tomando contornos cada vez mais sérios e contundentes.

Isto porque, a despeito do posicionamento judicial acerca da questão, o atleta continua a negligenciar o comando de reapresentação ao tricolor, seu atual empregador. Mesmo que o processo venha a ter nova reversão(os advogados do jogador pretendem recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho), até lá, estará em pleno vigora a decisão que restabelece a eficácia do vínculo Oscar – São Paulo.

Assim, definitivamente, o desafiador ato de insubordinação de Oscar não possui qualquer respaldo jurídico!!! Até que seus advogados consigam reverter a decisão, se encontrará o atleta atrelado ao clube são-paulino, sendo, por tal razão, despida de qualquer fundamentação, sua postura de ignorar as determinações tricolores, até que o quadro seja revisto, se é que o será!!!

Da mesma forma, mostra-se arriscada a forma com que o Internacional vem se portando, ao manter oficialmente em seu elenco, um jogador cujos vínculos federativos estão atrelados a outra equipe. Definitivamente, existe o risco de enquadramento no ilícito de aliciamento de jogador, cuja pena, segundo o Art. 240 Código Brasileiro de Justiça Desportiva pode consistir na cominação de uma multa financeira, cujo valor varia de R$ 100,00 a R$ 100.000,00, além da aplicação de uma suspensão, cujo prazo pode variar de 60 a 180 dias.

A meu juízo, após o advento da decisão do TRT/SP, deveria o Internacional ter implementado o oficial afastamento do atleta de seu grupo profissional, até que houvesse a eventual reversão judicial do quadro, o que ainda não ocorreu!

Em bom português, o Inter parecer esta entrando em uma briga que não seria sua e cujos prejuízos para si podem vir a ser grandes!!! Creio que uma postura mais conservadora, por parte do colorado, fosse juridicamente mais seguro e aconselhável, para fins de defesa de seus interesses.

Fonte: http://globoesporte.globo.com/platb/esportelegal/2012/03/28/conduta-de-oscar-e-absolutamente-indevida/