Punições ao Oscar e o Inter

Estão estudando??? Liga para mim que eu falo. Ler o regulamento da CBF:

Para o Internacional:

Art. 240. Aliciar atleta autônomo ou pertencente a qualquer entidade desportiva.
PENA: multa, de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), e suspensão de sessenta a cento e oitenta dias. (NR).
Parágrafo único. Comprovado o comprometimento da entidade desportiva no aliciamento, será ela punida com a pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais). (NR).

Para o atleta:

Art. 216. Celebrar contrato de trabalho com duas ou mais entidades de prática desportiva, por tempo de vigência sobrepostos, levados a registro. (Redação dada pela Resolução CNE nº 29 de 2009).
PENA: suspensão de trinta a cento e oitenta dias, podendo ser cumulada com multa de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais). (NR).
Parágrafo único. Incorre nas mesmas penas: (AC).
- 55 -
I - aquele que requerer inscrição por mais de uma entidade de prática desportiva ou omitir, no pedido de inscrição, sua vinculação a outra entidade de prática desportiva; (AC).

Aplicativo SPFC.net

SPFC.net tem uma aplicação gratuita para android!

Download